MPF acompanha implantação do programa Luz para Todos em aldeias indígenas de Humaitá

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Procuradoria deu prazo de 15 dias para a Âmbar Energia apresentar informações sobre atendimento elétrico e expansão da rede na Terra Indígena Nove de Janeiro.

Por Redação MVE

Humaitá (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do programa Luz para Todos nas comunidades indígenas da Terra Indígena Nove de Janeiro, localizada em Humaitá, no sul do Amazonas.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 66, de 9 de novembro de 2026, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, responsável pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.

O procedimento tem como objetivo acompanhar a expansão do fornecimento de energia elétrica e verificar o atendimento às famílias indígenas que ainda não contam com o serviço.

Âmbar Energia terá prazo de 15 dias

Entre as determinações, o MPF estabeleceu prazo de 15 dias para que a concessionária Âmbar Energia apresente informações sobre a situação do fornecimento de energia na região.

A empresa deverá encaminhar a relação atualizada das unidades consumidoras cadastradas na Terra Indígena Nove de Janeiro, além de prestar esclarecimentos sobre a ampliação da rede de distribuição elétrica nas aldeias Pupunha e Traíra.

Também foi solicitado um cronograma com prazos para a instalação da rede elétrica nas residências ainda não atendidas.

Outra determinação envolve a aldeia Poção, onde a concessionária deverá apresentar o planejamento para instalação da infraestrutura de distribuição de energia.

MPF busca garantir atendimento às comunidades indígenas

A atuação do Ministério Público Federal considera os direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente o respeito à organização social e às tradições das comunidades, além da proteção de seus territórios.

O acompanhamento busca verificar o andamento das ações de eletrificação e cobrar informações sobre as etapas necessárias para ampliar o acesso à energia elétrica nas aldeias.

O procedimento está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por matérias relacionadas às populações indígenas e comunidades tradicionais.

A iniciativa coloca em evidência a importância de garantir infraestrutura básica às comunidades do interior do Amazonas, especialmente às famílias que ainda aguardam a chegada da energia elétrica em suas residências.