Por Redação MVE
Humaitá (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do programa Luz para Todos nas comunidades indígenas da Terra Indígena Nove de Janeiro, localizada em Humaitá, no sul do Amazonas.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 66, de 9 de novembro de 2026, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, responsável pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
O procedimento tem como objetivo acompanhar a expansão do fornecimento de energia elétrica e verificar o atendimento às famílias indígenas que ainda não contam com o serviço.
Âmbar Energia terá prazo de 15 dias
Entre as determinações, o MPF estabeleceu prazo de 15 dias para que a concessionária Âmbar Energia apresente informações sobre a situação do fornecimento de energia na região.
A empresa deverá encaminhar a relação atualizada das unidades consumidoras cadastradas na Terra Indígena Nove de Janeiro, além de prestar esclarecimentos sobre a ampliação da rede de distribuição elétrica nas aldeias Pupunha e Traíra.
Também foi solicitado um cronograma com prazos para a instalação da rede elétrica nas residências ainda não atendidas.
Outra determinação envolve a aldeia Poção, onde a concessionária deverá apresentar o planejamento para instalação da infraestrutura de distribuição de energia.
MPF busca garantir atendimento às comunidades indígenas
A atuação do Ministério Público Federal considera os direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente o respeito à organização social e às tradições das comunidades, além da proteção de seus territórios.
O acompanhamento busca verificar o andamento das ações de eletrificação e cobrar informações sobre as etapas necessárias para ampliar o acesso à energia elétrica nas aldeias.
O procedimento está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por matérias relacionadas às populações indígenas e comunidades tradicionais.
A iniciativa coloca em evidência a importância de garantir infraestrutura básica às comunidades do interior do Amazonas, especialmente às famílias que ainda aguardam a chegada da energia elétrica em suas residências.
