O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pedindo a suspensão do pagamento à empresa do cantor nacional, Wesley Safadão, contratada pela Prefeitura de Rio Preto da Eva para participar de evento, ocorrido no último fim de semana, pelo valor de R$ 650 mil.
O cantor participou do megaevento que celebrou o 40º Aniversário do Município, a 5ª Feira da Piscicultura e a 1ª Feira do Artesanato Indígena, realizados entre os dias 31 de março até o dia 3 de abril.
Segundo a procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, o MPC solicitou à Prefeitura, que é comandada pelo prefeito Anderson Sousa (MDB), documentos ligados ao contrato do show de “Safadão”, porém o prefeito omitiu as respostas ao órgão.
“O MPC-AM requisitou informações e documentos a respeito dos contratos, dos valores envolvidos na produção do evento – especialmente dos cachês pagos aos artistas, da modalidade licitatória empregada, dentre outros. No entanto, o prefeito Anderson José de Sousa omitiu resposta ao MPC-AM, impedindo o exercício de controle atribuído ao TCE-AM, e contrariando os princípios norteadores da prática da atividade administrativa, que impõe ao gestor o dever de prestar as informações requisitadas, sob pena de vir a sofrer a aplicação de multa”, alegou a procuradora na representação.
Elissandra Alvares também disse que o alto valor empregado em um único show contrapõe aos baixos índices educacionais, sociais e econômicos apresentados em Rio Preto da Eva. Relembrando que também tiveram shows de mais dois artistas nacionais.
“Não se podem fechar os olhos para o dispêndio de recursos públicos no valor de mais de meio milhão de reais empregados na realização de um único show, qual seja, o do cantor Wesley Safadão. Além disso, as peças publicitárias indicam a participação de outros artistas nacionais, como Israel Novaes e Léo Magalhães, desconsiderando o atual cenário do município, que apresenta baixos indicadores educacionais, sociais e econômicos”, ressaltou Elissandra Alvares.
O MPC apontou, ainda, que o município de Rio Preto da Eva apresenta apenas 5,9% da população ocupada; 44% da população aufere renda mensal de até 1/2 salário mínimo; 95,6% das receitas são oriundas de fontes externas, ou seja, a geração de riqueza beira a insignificância; o IDHM alcançou 0,611, índice considerado baixo; 9,2% de esgotamento sanitário; 21,9% de urbanização das vias públicas. No ranking do IDEB do ensino fundamental, o município ocupa a 4260ª posição entre 5.570 cidades do país.
“A despeito de tão graves indicadores, o Poder Executivo do Município de Rio Preto da Eva considerou meritório e prioritário realizar evento festivo com atração nacional”, observou a procuradora do MPC.
* Com informações da assessoria de imprensa
