O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou Inquérito Civil para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa que violam princípios da administração pública, causando enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, há indícios de fraude no processo licitatório para a escolha de empresa fornecedora de combustíveis ao Município, que, supostamente, teriam sido praticados pelo Prefeito do município, pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura e pela empresa fornecedora.
“Uma representação foi protocolada na Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira pela vereadora Suely Diana, apontando suposta prática de atos de improbidade administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, consistente em fraude em processo licitatório na escolha do fornecedor de combustíveis”, Informou o Promotor de Justiça.
Dentre as primeiras providências adotadas, foi solicitado à Secretaria de Administração de São Gabriel da Cachoeira o envio, no prazo de 15 dias úteis, da íntegra do processo licitatório, processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, inclusive com seus anexos, contratos e pagamentos efetuados referentes ao fornecimento de combustível ao município de São Gabriel da Cachoeira desde janeiro de 2017.
