O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, decidiu na última terça-feira (16), converter uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar supostas nomeações de pessoas condenadas por corrupção e improbidade administrativa a cargos de secretários municipais de Coari, no interior do estado.

A decisão foi fundamentada nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que tem o dever de defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais. O órgão destacou a necessidade de a administração pública seguir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O MPAM determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado e a intimação de quatro secretários municipais para esclarecer os fatos. Eles têm um prazo de 10 dias para responderem aos questionamentos do Ministério Público.