Com o objetivo de manter a regularidade, a adequação e o aperfeiçoamento da atividade policial, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das duas Promotorias de Justiça de Manicoré, realizou o seminário “Sociedade Protegida – Direitos Assegurados”. A atividade, realizada na tarde da última sexta-feira (09/05), contou com orientações aos policiais militares sobre o enfrentamento da criminalidade, sempre assegurando a preservação dos direitos dos cidadãos.
A primeira parte da programação foi conduzida pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra (1ª PJ de Manicoré), que abordou a jurisprudência de tribunais superiores nas situações rotineiras da atividade policial em crimes de diversas classificações — como os que envolvem tráfico de drogas, roubo, questões ambientais e estupro de vulnerável —, além de elencar quais os limites da atuação e de que forma proceder nessas situações.
Em seguida, a promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho (2ª PJ) falou sobre a apresentação dos crimes de violência de gênero contra a mulher e os ciclos desse tipo de violência, com orientações sobre as formas de atendimento às vítimas para garantir que sejam respeitadas e impedir que ocorra revitimização pelo sistema de Justiça.
De acordo com o promotor Venâncio Castilhos, o seminário foi uma grande oportunidade para sanar dúvidas que, muitas vezes, pairam sobre o policial militar em sua atividade de polícia ostensiva. “A sociedade de Manicoré é a grande beneficiada desse tipo de atividade, ao passo que o Ministério Público cumpre com o seu papel constitucional e institucional”, comentou.
Para a promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho (2ª PJ), o evento funcionou como uma importante ferramenta preventiva na realização do controle externo da atividade policial, bem como permitiu o diálogo entre as instituições, visando sempre a prestação do serviço à população de maneira eficiente e com respeito aos direitos e garantias fundamentais. “Na oportunidade, tratei sobre as diretrizes gerais de atendimento das ocorrências envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, orientando a atuação policial para a preservação da integridade física e emocional das vítimas”, informou.
No total, 13 policiais militares do primeiro pelotão do 4º Batalhão da Polícia Militar – Batalhão Pedra Negra participaram do seminário, com direito a certificados de participação. Uma nova atividade do tipo está programada para o segundo semestre, com o mesmo escopo.
A realização do encontro se fundamenta no artigo 1º da Constituição Federal, que institui o princípio da dignidade da pessoa humana e reconhece que todos os seres humanos possuem valor intrínseco e inalienável, merecendo respeito, igualdade e liberdade, garantindo que os direitos à vida, à saúde, à igualdade e à segurança devem ser assegurados a todos, como dever do Estado.
