O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito para apurar suposta prestação indevida de serviço de limpeza pública de ruas internas do condomínio Villa Suíça, localizado no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. O serviço estaria sendo prestado irregularmente pela Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
O Ministério Público determinou que a Semulsp e o condomínio prestem esclarecimentos sobre denúncias de funcionários da secretaria estarem entrando pela guarita do local para realizar limpeza das ruas internas e o motivo disso estar ocorrendo.
O órgão destacou que o artigo 6º do Decreto 3.074/2015 determina que beneficiários “de autorização precária para controle de acesso e cessão de uso de vias públicas deixarão de ser atendidos por serviço de limpeza pública e manutenção de vias”.
O documento também busca saber quem está custeando os serviços de limpeza no local.
Veja abaixo:
