O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possível prática de ofensa aos princípios da administração pública, por parte da Prefeitura de Itapiranga, comandada pela prefeita Denise Lima (PP), com a nomeação de temporários em cargos na Secretaria de Educação, que deveriam ser preenchidos por aprovados em concurso público homologado.
O documento foi assinado em 21 de março, pela Promotoria de Justiça do município, e publicado nessa quinta-feira, 7/7, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE).
Conforme a decisão o MP determinou que fosse expedido, de imediato, o ofício e enviado à prefeita do município, comunicando a instauração do inquérito civil, bem como requisitando os documentos, que deverão ser apresentados no prazo de dez dias.
Segundo a determinação, os documentos são: a folha de pagamento de todos os funcionários lotados na Secretaria de Educação para o cargo de assistente técnico nos meses de agosto e setembro, e também a lista de aprovados em concurso para o cargo de assistente técnico, com a portaria dos nomeados até o presente momento.
