O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81º PRODECON), iniciou um Procedimento Administrativo (PA) para fiscalizar a implementação do regime especial de Direção Técnica na Unimed FAMA. Essa medida, indicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem o propósito de investigar irregularidades detectadas na operadora, incluindo a ausência de atendimento aos beneficiários. A ANS preconizou a adoção do regime especial para que a Gerência de Direção Técnica designasse um diretor técnico responsável pela supervisão das atividades da operadora.

“A atuação da PRODECON, nesse caso, reforça o compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e a garantia de um serviço de saúde adequado e acessível a todos. A transparência e a celeridade nessas ações são fundamentais para assegurar a confiança da população e promover soluções eficazes diante dos desafios enfrentados pelo sistema de saúde suplementar”, salientou a Promotora de Justiça, Sheyla Andrade.

No último dia 26/01, o Ministério Público notificou a ANS, exigindo informações sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica. A Agência tem um prazo de 10 dias úteis, a contar da data da notificação, para responder. Caso não atenda à exigência, o MPAM tomará as medidas necessárias para garantir os direitos dos consumidores.

Risco de agravamento dos problemas assistenciais

Em 05/10/2023, o MPAM obteve uma liminar judicial deferida pela Ação Civil Pública contra a Unimed FAMA, devido ao agravamento da situação frente aos consumidores de Manaus que constantemente reportam falhas no serviço da operadora.

A recomendação da ANS para a instauração do regime especial de Direção Técnica na Unimed FAMA serve como um alerta maior para os consumidores. Essa medida indica que a operadora enfrenta problemas e que há o risco de agravamento ainda maior para os beneficiários.