O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), exonere servidores comissionados ou contratados temporariamente que tenham parentesco até o terceiro grau com autoridades municipais. A recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari estabeleceu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.
A ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) se baseia em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades públicas para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias. Além das exonerações, o MPAM orienta que a prefeitura adote mecanismos internos de fiscalização e exija declarações formais dos servidores sobre a inexistência de vínculos proibidos.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Barros, a recomendação decorre de um procedimento instaurado em 2018. Caso não seja cumprida, o MPAM pode tomar medidas judiciais, incluindo a propositura de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
