O promotor Hilton Viana, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, instaurou Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades no contrato nº 021/2023, entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos, Cosméticos e Perfumaria Ltda., por suspeita de vícios no procedimento licitatório e sobrepreço.

De acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura de Manaus, a empresa foi contratada pelo valor de R$ 15,5 milhões em 15 de maio do ano passado, para locar equipamentos hospitalares, com fornecimento de licenças de uso de software, digitalização e hardware, inclusa manutenção preventiva e corretiva, treinamento, bem como a disponibilização de todos os materiais necessários para execução dos serviços da Semsa.

O contrato se encerra no próximo dia 15 de maio.

O despacho determinando a apuração das supostas irregularidades foi assinado no dia 1º de fevereiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM) no último dia 2 de fevereiro.

Conforme o despacho, o promotor considerou o encerramento do prazo de atuação da Notícia de Fato n. 01.2023.00004818-1, que já apurava os supostos vícios na prestação de serviços de saúde.

“Consideração que o prazo para apuração preliminar em NF se esgotou ainda havendo necessidade de realização de diligências para o deslinde dos fatos”, disse o promotor no despacho.