O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apura se o prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida, usou publicidade de atos governamentais para promoção pessoal nas redes sociais. A prática configura ato de improbidade administrativa pela violação dos princípios da administração pública.
O promotor de Justiça Bruno Batista recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Comunicação que providenciem a remoção de todas as publicações de caráter ‘eleitoreiro’ em dez dias.
“O MP, de ofício, instaurou o inquérito civil, após constatar diversas publicações em que constam o nome do prefeito, slogans e sua imagem pessoal. Ao todo, foram constatadas a existência de 53 publicações no Instagram e 47 no Facebook, com o nome do prefeito e a hashtag #JuntosSomosMaisFortes, nome da coligação da qual o prefeito fez parte na última eleição, sendo que em 37 postagens no Instagram e 40 no Facebook a imagem pessoal do prefeito aparece estampada”, diz Batista.
Além da remoção das publicações, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Comunicação devem divulgar a recomendação do MP nas redes sociais, na página institucional da Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência, sob pena de configuração dos crimes previstos no artigo 330 do Código Penal e na Lei da Ação Civil Pública (art. 10 da Lei nº 7.347/1985).
