O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira, 22, que qualquer projeto de anistia votado pelo Congresso dependerá da análise da Corte.
Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Barroso argumentou que o STF vai examinar a legalidade da proposta, independentemente da forma como o Legislativo decidir apresentá-la.
“O modo como vai ser feito essa anistia é passível de controle de constitucionalidade do Supremo, como tudo é na vida”, disse o magistrado. “A concessão ou não de anistia é uma competência do Congresso e verificar se ela é constitucional ou não é uma competência do Supremo Tribunal Federal. Seja o que o Congresso faça, será passível de controle do Supremo.”
Durante o julgamento que condenou Jair Bolsonaro e sete aliados por suposta tentativa de golpe, ministros já vinham alertando para limites da anistia. Um deles, Flávio Dino, afirmou que o Congresso não pode perdoar ações dessa natureza.
Barroso também condenou a articulação de parlamentares que começaram a discutir o projeto ainda durante o julgamento da Primeira Turma. “Anistia antes do julgamento era absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário”.
Segundo ele, somente depois do encerramento da ação penal a proposta ganhou respaldo legal. “A anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso”.
Câmara acelera Projeto de Lei da Dosimetria
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que trata da possível anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da matéria.
O texto, inicialmente conhecido como “PL da Anistia”, passou a tramitar sob o nome de “PL da Dosimetria”. Aliados e governistas rejeitam integralmente a proposta, mesmo que o texto final abandone o perdão geral e trate somente da redução de penas.
