Por: Redação MVE
BRASÍLIA (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação de uma carta publicada nas redes sociais por seu filho.
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar, durante uma transmissão ao vivo, uma carta atribuída ao ex-presidente. No documento, Bolsonaro faz um apelo à união de seus apoiadores e manifesta apoio ao projeto político do senador. Para Moraes, há indícios de que a mensagem foi produzida para divulgação pública, o que pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, entre elas a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Na decisão, o ministro escreveu que a defesa deverá informar “se o condenado tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho”. O despacho também destaca que a apresentação feita por Flávio durante a transmissão pode indicar que a publicação ocorreu com conhecimento prévio do ex-presidente, circunstância que será analisada pelo STF.
Caso será analisado também na esfera eleitoral
Além de determinar os esclarecimentos da defesa, Moraes encaminhou os autos ao procurador-geral eleitoral para que seja avaliada a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada. A análise ocorre porque a carta foi divulgada em contexto de pré-campanha eleitoral e fazia referências ao cenário político nacional.
A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro tem duração inicial de 90 dias e integra o conjunto de medidas cautelares impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a restrição busca impedir novas situações que possam resultar em eventual descumprimento das determinações judiciais.
Defesa terá 48 horas para responder
Com a intimação expedida pelo STF, os advogados de Jair Bolsonaro terão dois dias para apresentar explicações sobre a origem da carta, as circunstâncias de sua elaboração e se o ex-presidente autorizou ou tinha conhecimento de sua divulgação nas redes sociais.
Após o recebimento da manifestação da defesa e da análise do Ministério Público Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se haverá adoção de novas medidas no caso.
