O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (5) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, apresente em até 48 horas um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois dos atos de 8 de janeiro. No material, Bolsonaro questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022. O conteúdo foi compartilhado pelo ex-presidente em seu perfil na rede social em 10 de janeiro deste ano, dois dias depois dos atos extremistas. Moraes prevê uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão.
A Meta respondeu que “colabora com as autoridades”. “Como amplamente noticiado pela imprensa no início do ano, o vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário. Na data da ordem judicial exigindo a sua divulgação, o conteúdo já não estava mais disponível nos servidores da empresa, o que impossibilita o cumprimento da ordem. Reiteramos que colaboramos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais em conformidade com as leis e nossa capacidade técnica”, escreveu a empresa em nota.
Na decisão, o ministro argumenta que, apesar de o pedido de compartilhamento do vídeo com as autoridades — feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — ter sido aceito duas vezes, o material ainda não foi apresentado.
O ex-presidente foi incluído no inquérito que tramita no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada depois de um pedido da PGR.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal em abril deste ano. A oitiva durou cerca de três horas. À época, a defesa do ex-presidente afirmou que a postagem foi feita de “forma equivocada” e sob efeitos de medicação.
“O vídeo foi postado na página do presidente no Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente. Por acaso, justamente nesse período, o presidente estava internado em um hospital em Orlando [Estados Unidos], por causa de obstrução intestinal”, disse o advogado Paulo Cunha. “Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que duas, três horas depois ele foi advertido e imediatamente retirou a postagem.”
Também à época do depoimento à PF, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten afirmou que Bolsonaro estava sob efeito de medicação quando compartilhou o vídeo. “O presidente começa a ter desconforto abdominal no dia 8 [de janeiro], e à noite ele faz um tuíte repudiando os atos que aconteceram em Brasília. Ele vira a noite passando mal, liga para o médico, que o orienta a dar entrada no hospital”, contou.
O ex-presidente teve alta em 10 de janeiro, depois do almoço. “A referida postagem acontece poucos momentos após a saída dele do hospital, altamente debilitado, altamente medicado. E a mecânica de postagem no Facebook se dá com meros dois cliques. Quando alertado, tomou conhecimento da postagem, nem sequer sabia que havia postado tal conteúdo. Assim que alertado, apagou o vídeo”, acrescentou Wajngarten.
A PGR viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou o vídeo nas redes sociais, poucos dias depois do 8 de Janeiro, em que questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O conteúdo foi excluído posteriormente, mas, no entendimento da PGR, Bolsonaro teria incitado crimes contra o Estado de Direito ao compartilhar a gravação. Segundo o órgão, mesmo que a postagem tenha sido posterior aos atos de vandalismo, as condutas do ex-presidente devem ser apuradas.
Bolsonaro deixou a Presidência da República antes do término do mandato, em 2022, e viajou para os Estados Unidos, onde ficou recluso e fez algumas palestras em eventos conservadores. O ex-presidente retornou para o Brasil em 30 de março, depois de 89 dias nos EUA.
