A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a incendiar o debate político em Brasília e nas redes sociais. Ao defender que o Supremo reavalie o entendimento que permite às assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais, Moraes abriu mais um capítulo da crescente tensão entre Judiciário e Legislativo.
Para críticos, o movimento representa mais um avanço do STF sobre competências tradicionalmente atribuídas aos parlamentares eleitos pelo voto popular.
“Governando sem voto”
Nos bastidores políticos, cresce a percepção de que ministros do STF vêm assumindo protagonismo cada vez maior sobre decisões centrais da República.
A crítica ganhou força após Moraes afirmar que assembleias estaduais estariam utilizando suas prerrogativas para criar “um sistema de total impunidade”, ao comentar casos em que deputados presos tiveram suas detenções revertidas por votação parlamentar.
Ao decidir manter a prisão do deputado Thiago Rangel independentemente de manifestação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o ministro acabou ampliando o debate sobre até onde vai o poder do Judiciário sobre o Legislativo.
Para opositores, o problema ultrapassa o combate à corrupção. A preocupação é institucional.
A avaliação feita por críticos é que o STF vem, gradualmente, ocupando espaços que deveriam ser definidos exclusivamente por representantes eleitos.
Expansão do poder do Supremo
Nos últimos anos, o STF passou a atuar diretamente em temas envolvendo:
- decisões do Congresso
- redes sociais
- eleições
- liberdade de expressão
- prisões de parlamentares
- e regras institucionais do Legislativo
Esse cenário fez crescer o termo “governo judicial” nos bastidores da política nacional.
Críticos afirmam que ministros da Corte estariam deixando a posição de intérpretes da Constituição para assumir papel ativo na condução política do país.
Questionamentos sobre seletividade
O avanço do STF sobre outras instituições também vem acompanhado de críticas relacionadas à seletividade de investigações.
Nas redes sociais e entre setores da oposição, aumentaram questionamentos sobre a ausência de investigações envolvendo supostas ligações citadas publicamente entre pessoas próximas ao ministro e o banqueiro André Esteves Vorcaro — embora não haja acusações formais ou condenações judiciais relacionadas ao tema.
Críticos afirmam que enquanto o Supremo amplia investigações e endurece medidas contra adversários políticos e parlamentares, temas envolvendo figuras próximas a integrantes da Corte não recebem o mesmo nível de escrutínio público.
Até o momento, não há qualquer decisão judicial que atribua ilegalidade ao ministro ou a familiares citados em especulações políticas.
Legislativo sob pressão
A declaração de Moraes sobre revisar o entendimento relacionado às assembleias legislativas também foi interpretada como mais um sinal de avanço institucional do STF sobre o Parlamento.
Pela regra atual, assembleias estaduais possuem prerrogativa para analisar prisões de deputados em determinadas circunstâncias. Moraes, porém, argumenta que esse mecanismo estaria sendo usado para proteger grupos políticos investigados.
Já opositores enxergam risco de enfraquecimento ainda maior do poder parlamentar.
Debate sobre limites do poder
O episódio reacende uma discussão que vem crescendo no país: quem estabelece os limites do Supremo?
Para setores críticos ao ativismo judicial, o Brasil vive um momento delicado, onde decisões fundamentais da política nacional passam cada vez mais pelas mãos de ministros não eleitos.
Enquanto isso, aumenta a pressão por uma reação do Congresso diante do que muitos já classificam como expansão sem precedentes do poder do Judiciário sobre os demais Poderes da República.