O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) analisa na sessão desta 4ª feira (11.jun.2025) um inquérito administrativo que investiga se o Google adotou práticas anticoncorrenciais em seu sistema de busca.
O Grupo Globo e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) dizem que a big tech publica informações noticiosas em sua própria ferramenta de busca, diminuindo o acesso a sites jornalísticos.
O caso começou em 19 de setembro de 2018. O Cade foi acionado para que o Google fosse investigado por supostas práticas de “scraping” – o nome dado à coleta automatizada de informações de sites de notícias.
A ANJ contribuiu com argumentos contrários à big tech. Segundo a associação, a plataforma faz “raspagem” na internet para publicar informações na própria ferramenta de busca, como os resultados de jogos de futebol, as cotações das moedas e a previsão do tempo.
O Cade investiga se há eventuais abusos do Google em termos concorrenciais nos mercados de busca e notícias. Na prática, ao fornecer informações factuais, a big tech poderia diminuir o acesso aos sites de notícias. A ANJ afirmou que houve queda da audiência.
Em 3 de dezembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade arquivou o caso. Na ocasião, disse haver “insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica”. Em nota técnica, acrescentou que a análise realizada demonstrou que a mudança de design dos produtos Google relacionados à busca por notícias “não pode ser considerada anticompetitiva, não havendo de se falar em inovação predatória”. Eis a íntegra (PDF – 446 kB).
Em 28 de março de 2025, a conselheira Camila Cabral Pires Alves recomendou ao Tribunal do Cade que o processo fosse destravado. Eis a íntegra (PDF – 369 kB). O pedido foi aceito.
O conselho discute se a suposta “raspagem” de dados jornalísticos de outros sites pelo Google faria com que o conteúdo mais relevante aparecesse em sua página de busca, desencorajando o acesso ao site jornalístico pelos consumidores.
O que a análise vai definir é se há “conduta exploratória” do Google ao exibir conteúdo jornalístico de terceiros em seus ecossistemas, sem qualquer compensação financeira aos produtores das informações.
Além disso, o Google será investigado por suspeita de “conduta exclusionária”, atrelada à alavancagem da plataforma. Em outras palavras, o Cade analisa se o Google Search ou o Google News permitem aos usuários o consumo de informações diferentes sem a necessidade de acessar os sites dos veículos de comunicação.
A conselheira disse que o caso foi discutido sob a ótica dos direitos autorais ou questões concorrenciais em outros países. Autoridades de Bélgica, Alemanha, Espanha, França e Austrália “analisaram aspectos relacionados à atuação do Google, levando a diferentes desfechos, incluindo acordos e ajustes legislativos”.
E completou: “Essas discussões refletem preocupações com o mercado digital e com o equilíbrio entre os interesses das plataformas e dos editores de conteúdo. Como pode ser visto, discussões envolvendo a atuação do Google no segmento jornalístico resultaram na atuação de autoridades concorrenciais em jurisdições como França e Austrália”.
DEFESA DO GOOGLE
Questionado sobre o tema, o Google declarou dar condições para os sites excluírem o conteúdo dos resultados temáticos de notícias sem que sejam retirados dos resultados orgânicos de busca. Segundo a defesa, caberia aos meios jornalísticos decidir se o conteúdo será ou não exibido na plataforma.
A big tech declarou que os sites de notícias não podem alegar estar sofrendo “scraping” de seu conteúdo, porque a adesão seria consentida e voluntária.
“O Google não atua no segmento de jornalismo, não emprega jornalistas, tampouco redige artigos destinados à publicação, razão pela qual não possuiria incentivos, tampouco teria a intenção de prejudicar a atividade econômica dos sites de notícia”, disse a defesa.
O desenvolvimento de ferramentas de buscas temáticas se deu para atender a um desejo do usuário, segundo o Google. Os internautas passaram a “demandar resultados mais atualizados em relação aos antigos links azuis, como tradicionalmente se fazia”.
FERRAMENTA DE PESQUISA DO GOOGLE
O Google afirmou que a ferramenta de pesquisa opera mediante um procedimento trifásico de:
- rastreamento;
- catalogação; e
- classificação.
Para a plataforma, o modelo operacional não corresponde à prática de “scraping”, mas “tão somente de regular funcionamento de sistemas de busca”. A big tech declarou que outras empresas, como o Bing e Yahoo, utilizam as mesmas tecnologias.
O Google disse ter uma prática regular de “crawling”, um rastreio para posterior classificação e apresentação. Afirmou que busca auxiliar os sites de notícias, tendo criado a “Google News Initiative”, que financia veículos digitais de comunicação.
A ASSOCIAÇÃO CONTRA A BIG TECH
A ANJ disse que buscou “solução amistosa” com o Google a respeito da indexação das notícias de seus associados em 2010. Afirmou que, em 2013, a implementação do toolbelt teria tornado “impossível bloquear o acesso do robô de busca do Google ao conteúdo dos sites”.
O toolbelt é uma aba separada nos resultados orgânicos de busca, que exibe só resultados temáticos específicos. A ANJ declarou que os conteúdos criados pelos sites de notícias são reproduzidos no Google Notícias sem autorização ou termo de cessão.
A defesa dos jornais disse que os conteúdos publicados pelo Google não resultam geram acesso posterior aos sites originais, ficando o tráfego restrito à plataforma. Defendeu que a diminuição dos acessos nos sites de notícias foi registrada desde a introdução da aba “Notícias” no Google Search.
A associação defendeu que não é viável um jornal “se manter competitivo e continuar a produzir conteúdo de qualidade sem a visibilidade que o Google proporciona”.
