Nesta sexta-feira (6), o ministro da Educação, Victor Godoy, usou as redes sociais para dizer que não há corte de verbas nas universidades federais do país. Segundo ele, há sim um ajuste na movimentação financeira até o final do ano para que sejam cumpridas as regras determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são da revista Oeste.
Godoy se pronunciou após um decreto do governo, publicado na última sexta-feira (30) ter resultado em uma redução no empenho de despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões.
– Não há corte no Ministério da Educação. Não há corte no orçamento das universidades federais. Tivemos uma limitação na movimentação financeira. Isso é um ajuste operacional que é feito no orçamento. Isso é comum que seja feito, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa limitação do empenho faz um melhor ajuste do orçamento até o final do ano – disse o ministro.
A pasta da educação publicou nota afirmando que “é enganosa a informação de que haverá prejuízo às universidades e aos institutos federais com a limitação temporária de empenhos no orçamento”.
Leia o texto na íntegra:
O MEC esclarece que é enganosa a informação de que haverá prejuízo às universidades e aos institutos federais com a limitação temporária de empenhos no orçamento.
O ajuste do limite de empenho do Ministério da Educação (MEC) realizado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais visto que, mesmo considerando a limitação temporária de empenhos, o orçamento disponível para as unidades é maior do que o orçamento de 2021. Portanto, houve aumento e não redução na disponibilização de orçamento para as universidades e os institutos federais em relação ao orçamento aprovado no exercício anterior. As universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021.
O MEC acompanha a execução orçamentária e financeira dessas unidades. Até o presente momento, as universidades empenharam 84,9% das despesas discricionárias e pagaram 50,1% dessas despesas. Já os institutos federais empenharam 82,6% e pagaram 44,9% do orçamento do corrente ano, ou seja, ainda há recursos disponíveis que podem ser empenhados e pagos para assegurar a continuidade das atividades das instituições até o restabelecimento dos limites, o qual ocorrerá em dezembro.
Para os casos individuais, em que haja a necessidade de aumento do limite de empenho, estes poderão ser restabelecidos, caso a caso, em tratativas com os ministérios da Educação e da Economia, de modo que não haverá prejuízos para as universidades, aos institutos federais e, o mais importante, tampouco para os estudantes.
Importante destacar, ainda, que o MEC tem dialogado com as universidades e os institutos federais como instituições de Estado e são realizadas diversas reuniões com essas unidades e suas associações, nas quais a questão do orçamento tem sido tratada com transparência, responsabilidade e respeito.
O MEC lamenta a deturpação das informações e a exploração política desse caso por parte de algumas pessoas e instituições em um momento tão importante para o país.
