O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar possíveis irregularidades nos “supersalários” recebidos pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A decisão ocorre após o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) ingressar com uma representação no órgão ministerial pedindo investigação para apurar se, de fato, os salários dos parlamentares estão em desacordo com o que manda a Constituição Federal.
O Comitê acionou o MP-AM após a informação de que os parlamentares recebem R$ 44 mil há mais de dois anos, valor bruto idêntico aos dos deputados federais. No entanto, a remuneração correta seria de R$ 33 mil, considerando o texto da Constituição que determina que parlamentares estaduais recebam, no máximo, o equivalente a 75% do salário dos políticos da Câmara dos Deputados.
Segundo o Ministério Público, após ser provocado, o processo ganhou um número de identificação e foi encaminhado à 77ª Promotoriade Justiça de Patrimônio para apuração. O promotor responsável é Edinaldo Medeiros.
Valores chegam a quase R$ 6 milhões
Os valores recebidos pelos parlamentares estaduais durante o período de aumento salarial, desde 2023, já seria de quase R$ 6 milhões.
Na representação enviada ao MP-AM, o Comitê alega que que os pagamentos extras aos 24 deputados da Aleam colocam “em risco o equilíbrio das finanças públicas” e violam “os princípios fundamentais da administração pública”. Veja o documento abaixo.
Ainda segundo o CACC, os possíveis delitos que possam ter sido cometidos por conta do salário irregular estariam peculato, que envolve a apropriação indevida de verbas públicas por agentes do Estado; excesso de exação, quando há cobrança indevida por servidores; corrupção passiva e prevaricação, podendo haver sanções tanto no âmbito penal quanto administrativo.
Outro lado
O Foco entrou em contato com assessoria da Aleam solicitando informações sobre o posicionamento da Casa sobre a investigação do MP-AM, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.
