O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, a Secretaria de Saúde e o Hospital do Coração Francisca Mendes. O objetivo principal é interromper a persistência da suspensão dos procedimentos de cateterismo no referido hospital e avançar nas investigações relacionadas a eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde.

A Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, ressaltou que a paralisação dos procedimentos de hemodinâmica e a carência de insumos e materiais necessários para cirurgias são inaceitáveis.

“Esta ação busca assegurar o atendimento médico adequado à população do Amazonas, bem como garantir a regularidade e qualidade dos serviços de saúde prestados no estado”,

disse a Promotora de Justiça.

Diante dessa situação alarmante, o Ministério Público solicita a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema, incluindo a retomada imediata dos procedimentos suspensos, a transferência de pacientes para outros hospitais, a aquisição de uma nova máquina de hemodinâmica, a manutenção das máquinas, o fornecimento de estoque de materiais e insumos necessários, a apresentação de um planejamento de distribuição dos procedimentos e a fixação de multa diária por descumprimento das obrigações.

Além disso, o Ministério Público requer a apresentação de listas de pacientes que faleceram sem receber os serviços, pacientes que aguardam em casa pelos procedimentos, pacientes encaminhados para outros estados e pacientes transferidos para hospitais privados.