O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comprará, por até R$ 18,7 milhões, seis equipamentos que interceptam e monitoram ligações telefônicas. De acordo com o edital, eles serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Cada dispositivo IMSI Catcher foi orçado em R$ 3,1 milhões e é capaz de identificar, localizar e neutralizar a utilização de aparelhos de telefonia móvel em um perímetro predeterminado.

O objetivo, segundo o governo, é aplicar a tecnologia em presídios brasileiros. O IMSI Catcher é um aparelho portátil, que pesa até 16 quilos, cujo processador pode ser carregado em uma mochila e seu console de comando é levado pelo operador, nas mãos. Ele pode ser usado sem energia externa por até duas horas.

O equipamento é capaz de identificar a marca, o modelo, número do chip ou IMSI, número de série ou IMEI de aparelhos celulares na distância pré-definida, com verredura simultânea de redes em 2G, 3G, 4G e 5G. Ele pode apontar a localização aproximada de cada aparelho, bloqueado ou não, por meio de GPS, em um mapa de calor.

Quando capturado pelo IMSI Catcher, o aparelho de celular pode ser colocado em monitoramento de chamadas, mensagens e outras atividades, inclusive com a alternativa de exportação de dados.

De acordo com o edital, o equipamento deverá “possuir função de operações ocultas, permitindo atividade secreta e uso dissimulado do aparelho, tanto do ponto de vista físico como funcional”.

O IMSI Catcher pode ainda identificar se um mesmo telefone é utilizado com diferentes chips ou vice-versa e forçar o descarregamento da bateria do celular indicado.

A tecnologia também permite a seleção de aparelhos que podem continuar funcionando durante a varredura. “Durante uma rebelião, evitaria a comunicação dos presos para fora do presídio, definindo os aparelhos que poderiam fazer e receber chamadas, sendo os mesmos utilizados para a negociação”, exemplifica o edital da aquisição.

Outros aparelhos, segundo o documento, podem ser colocados em “bloqueio transparente”. “O bloqueio deve ser transparente para o telefone bloqueado, de forma que este deve apresentar presença de sinal da rede em seu medidor de sinal e indicação da operadora como se estivesse conectado à operadora real”, diz o edital.

Os relatórios de cada varredura podem ser extraídos em arquivos compatíveis com outros aparelhos e cruzados com os dados de outras varreduras, identificando aparelhos celulares que continuam sendo usados dentro dos presídios.

Atualmente, a Senappen possui 11 aparelhos IMSI Catcher, sendo cinco em operação. Um desses aparelhos foi comprado em 2007 e outros 10, também comprados pela Polícia Federal em 2007, foram doados à secretaria em 2020. Seis estão inoperantes e sua manutenção é considerada inviável devido à defesagem tecnológica.

Com apenas um aparelho IMSI Catcher disponível, a Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen), órgão vinculado à Senappen, identificou mais de 60 mil aparelhos celulares em 300 unidades prisionais entre 2009 e 2020. Em 2021, com os equipamentos doados pela Polícia Federal, foi iniciada a Operação Modo Avião, que já identificou outros 12 mil aparelhos em 174 varreduras realizadas em 19 estados.

Para justificar a compra, a Senappen argumenta que os equipamentos usados atualmente ainda não estão adaptados à tecnologia de comunicação em banda larga.

“Nesse sentido, é imperativo o registro de preço para aquisição atualizada do Equipamento de Revista Eletrônica (IMSI Catcher), tecnologicamente atualizado, para a efetividade das ações desenvolvidas pela Senappen junto às Secretarias de Administração Penitenciária dos estados.

A inclusão de capacidades de detecção em redes 2G, 3G, 4G e 5G, permitirá ao sistema a capacidade de auditar os equipamentos portadores destas tecnologias nos ambientes penitenciários, além de permitir o bloqueio, temporário e seletivo, de dispositivos não autorizados”, observa a secretaria.