Brasil – Uma recente decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), gerou polêmica entre profissionais da saúde, especialmente médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova resolução autoriza farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica a prescrever medicamentos, inclusive aqueles que tradicionalmente exigem receita médica.
A medida, que entra em vigor a partir de abril deste ano, foi recebida com resistência por parte da classe médica. O CFM questiona a competência dos farmacêuticos para realizar prescrições e argumenta que essa atribuição não faz parte das funções desses profissionais. Segundo o conselho, as normas regulatórias de cada categoria delimitam claramente as responsabilidades e, no caso da Farmácia, não há diretrizes que permitam o diagnóstico de doenças ou a prescrição de medicamentos.
Por outro lado, o CFF defende a decisão, baseando-se no conceito de avaliação do perfil farmacoterapêutico, que permite aos farmacêuticos analisar a interação entre diferentes medicamentos utilizados por um paciente. O advogado Henderson Furst, em entrevista ao G1, exemplificou essa função ao explicar que os farmacêuticos podem verificar possíveis interações prejudiciais entre remédios prescritos por diferentes médicos e orientar o paciente a retornar ao profissional de saúde caso necessário. No entanto, ele esclarece que essa atuação não inclui o poder de substituir ou modificar tratamentos prescritos.
Além disso, o CFF reforçou que a prescrição de profilaxia pré-exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV por farmacêuticos e enfermeiros já é uma prática reconhecida e regulamentada por conselhos de classe. O Ministério da Saúde incentiva essa estratégia como parte do esforço para eliminar o HIV como um problema de saúde pública e ampliar o acesso às medidas preventivas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão continua gerando debates, colocando em evidência a necessidade de um consenso entre os diferentes conselhos profissionais para garantir segurança e eficiência na assistência à saúde da população.
