O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou nesta 3ª feira (24.out.2023) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suas propostas de mudanças no ensino médio que estarão em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso. O governo divulgou o projeto de lei, mas sem uma expectativa de quando o assunto deve ser formalizado e enviado ao Legislativo. Leia a íntegra do PL (PDF – 57 kB).

Entre as mudanças citadas na apresentação está o aumento da carga horária básica obrigatória para o ensino médio de 1.800 horas para 2.400 horas. Também prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, incluindo a língua espanhola, em um prazo de 3 anos a partir da promulgação do texto.

Leia a íntegra da apresentação (PDF – 259 kB).Formulário de cadastro

Ainda em abril, Lula descartou a revogação do Novo Ensino Médio e afirmou que o governo iria discutir o modelo com entidades ligadas à educação para elaborar uma proposta “que deixe todas as pessoas satisfeitas”.

O Novo Ensino Médio foi criado pelo governo Temer, em 2017. Conforme o cronograma, as mudanças começaram a ser colocadas em prática em 2022. O objetivo do projeto era tornar a etapa de ensino mais atrativa, além de ampliar a educação em tempo integral. Porém, sua implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e desconhecimento por parte da população.

Outra mudança que aparece nas propostas do governo é a permissão para que o mínimo de horas obrigatórias seja de 2.100, desde que articuladas com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.

A apresentação inclui também a revogação da permissão para que profissionais não licenciados, mas “com reconhecimento de notório saber”, possam atuar no magistério.

Já a promessa do governo, o benefício em dinheiro para que os estudantes não saiam do ensino médio fora do tempo, que foi anunciado por Santana, também não ganhou mais detalhes. Não se sabe quando será lançado ou qual será o desenho adotado.