A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 22, o parecer que autoriza a inclusão do Complexo do Maracanã entre os imóveis que o governo estadual pretende vender. O texto altera o projeto de lei complementar do Executivo sobre a alienação de bens públicos.
A venda dos imóveis é parte da estratégia do governo fluminense para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O plano permite usar ativos públicos para abater débitos com a União e reduzir juros da dívida. Segundo a proposta orçamentária de 2026, o Estado do RJ deverá pagar R$ 12,3 bilhões apenas em serviço da dívida pública no próximo ano.
A elaboração do parecer, cujo relator é o deputado Alexandre Knoploch (PL), ocorreu depois de vistorias feitas por um grupo de trabalho da Assembleia. O relatório concluiu que parte dos imóveis listados inicialmente tinha destinação pública e, por isso, foi retirada da proposta.
O novo texto ainda precisa passar por votação em plenário, onde pode receber novas emendas.
Maracanã e imóveis da Uerj estão na lista
Na sessão desta quarta-feira, os deputados alteraram a lista de imóveis, que passou de 48 para 62 endereços. Houve a retirada de 16 locais, entre eles o Complexo de Caio Martins, em Niterói, o Batalhão da PM do Leblon e a Escola de Música Villa-Lobos, no centro do Rio de Janeiro.
Por outro lado, houve a inclusão de 30 novos bens, como o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e 28 imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Veja a lista dos imóveis:
- 1 – Rua do Rosário, 164, Centro do Rio;
- 2 – Rua Buenos Aires, 29, Centro do Rio;
- 3 – Rua Buenos Aires, 321, Centro do Rio;
- 4 – Rua Costa Pereira, 25 a 31, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;
- 5 – Avenida Ernani Cardoso, 415 e 425, Cascadura, Zona Norte do Rio;
- 6 – Ilha Pombeba, S/n, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;
- 7 – Avenida Geremário Dantas, 48, Tanque, Zona Sudoeste do Rio;
- 8 – Rua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso, Zona Norte do Rio;
- 9 – Rua Humberto de Campos, 315, Leblon, Zona Sul do Rio;
- 10 – Rua Passo da Pátria, 120, São Domingos, Niterói;
- 11 – Rua Real Grandeza, 293, Botafogo, Zona Sul do Rio;
- 12 – Rua Ribeiro de Almeida, 11 e 25, Centro do Rio;
- 13 – Rua Sete de Setembro, 191, Centro do Rio;
- 14 – Praça Tiradentes, 47 a 57, Centro do Rio;
- 15 – Rua Uruguai, 62, Andaraí, Zona Norte do Rio;
- 16 – Rua Almirante Baltazar, 493 / 501 / 509, São Cristóvão, Zona Norte do Rio;
- 17 – Rua Monsenhor Manoel Gomes, 358, Caju, Zona Portuária do Rio;
- 18 – Rua São Clemente, 345, Botafogo, Zona Sul do Rio;
- 19 – Rua da Constituição, 29, Centro do Rio;
- 20 – Rua do Lavradio, 9, Centro do Rio;
- 21 – Rua do Lavradio, 112 e 114, Centro do Rio;
- 22 – Travessa do Mosqueira, 6, Lapa, Centro do Rio;
- 23 – Rua do Resende, 90 e 92, Lapa, Centro do Rio;
- 24 – Rua da Quitanda, 106, Centro do Rio;
- 25 – Rua Mário de Alencar, 24, Tijuca, Zona Norte do Rio;
- 26 – Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 521, Casa 2, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;
- 27 – Rua da Carioca, 35, Centro do Rio;
- 28 – Rua da Carioca, 39, Centro do Rio;
- 29 – Rua da Carioca, 47, Centro do Rio;
- 30 – Rua da Carioca, 49 e 51, Centro do Rio;
- 31 – Rua Visconde de Maranguape, 19, Lapa, Centro do Rio;
- 32 – Rua Carlos Seidl, 714, Caju, Zona Portuária do Rio;
- 33 – Largo de São Francisco, 25, Centro do Rio;
- 34 – Rua Professor Eurico Rabelo, S/n, Maracanã, Zona Norte do Rio;
- 35 – Rua Mata Machado, 126 e 127, Maracanã, Zona Norte do Rio;
- 36 – Rua Barão de Mesquita, 625, Tijuca, Zona Norte do Rio;
- 37 – Rua Arquias Cordeiro, 254, Méier, Zona Norte do Rio;
- 38 – Rua Teodoro da Silva, 813, Casa 4, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;
- 39 – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, Copacabana, Zona Sul do Rio;
- 40 – Avenida Ministro Edgard Romero, 9 e 11, Madureira, Zona Norte do Rio;
- 41 – Rua da Coragem, 421, Vila da Penha, Zona Norte do Rio;
- 42 – Rua do Catete, 243, Catete, Zona Sul do Rio;
- 43 – Rua Carolina Machado, 478-B, Madureira, Zona Norte do Rio;
- 44 – Rua Carolina Machado, 478-A, Madureira, Zona Norte do Rio;
- 45 – Rua Carolina Machado, 476, Madureira, Zona Norte do Rio;
- 46 – Rua Visconde de Itamarati, 165, apto 705, Tijuca, Zona Norte do Rio;
- 47 – Rua Coronel Valença, 75, Magalhães Bastos, Zona Oeste do Rio;
- 48 – Alamenda dos Pavões, 137, 2º Andar, Pavuna, Zona Norte do Rio;
- 49 – Avenida Atlântica, 3.806, apto 423, Copacabana, Zona Sul do Rio;
- 50 – Rua Senador Vergueiro, 238, apto 402, Flamengo, Zona Sul do Rio;
- 51 – Rua Sara, 195, Santo Cristo, Zona Portuário do Rio;
- 52 – Rua Tirol, 591, Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio;
- 53 – Rua Visconde de Itamarati, 167, apto 703, Tijuca, Zona Norte do Rio;
- 54 – Rua Afonso Francisco Tranin. S/n,, Quadra 52, Lote 11, Castália, Cachoeiras de Macacu;
- 55 – Rua Maranhão, 196, Méier, Zona Norte do Rio;
- 56 – Rua Barão da Torre, 698, apto 10, Ipanema, Zona Sul do Rio;
- 57 – Rua dos Rubis, 1.529, Rocha Miranda, Zona Norte do Rio;
- 58 – Rua Belisário Pena, 1.117, apto 202, Penha, Zona Norte do Rio;
- 59 – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, apto 1.014, Copacabana, Zona Sul do Rio;
- 60 – Avenida Ministro Edgard Romero, 9/9A, 11/11A, Madureira, Zona Norte do Rio;
- 61 – Rua São Joaquim, 133, Casa 3, Cachambi, Zona Norte do Rio;
- 62 – Alamenda dos Pavões, 137, frente, Pavuna, Zona Norte do Rio.