HUMAITÁ, AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com tutela de urgência, requerendo a suspensão imediata das despesas relativas à contratação da dupla sertaneja Matheus e Kauan, efetuada pela Prefeitura de Humaitá.
A ACP foi ajuizada, na última terça-feira (13), pelo Promotor de Justiça Weslei Machado Alves, visando resguardar o patrimônio público, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município. Segundo o promotor, o prefeito de Humaitá Dedei Lobo (PSC) ignorou recomendação do órgão ministerial.
“Na última quinta-feira (08/09), o MP expediu recomendação visando ao cancelamento, no prazo de 72 horas, das despesas relativas à contratação dos cantores. O prefeito local ignorou a recomendação e tem divulgado nas suas redes sociais um vídeo no qual os artistas declaram que estarão na festa no dia 23 de setembro”, disse o Wesley Machado Alves.
O promotor também afirmou que o MP requereu a proibição de qualquer espécie de pagamento referente ao contrato, sob pena de multa de R$ 380 mil a ser paga pelo prefeito.
A medida tomada pelo titular da Promotoria de Justiça de Humaitá considera a grave crise econômica enfrentada pelo Município, que alega ausência de recursos públicos para pagamento de créditos de servidores, a existência de débitos de energia elétrica, a péssima qualidade dos serviços de educação e de asfaltamento, além de outros já identificados pela Promotoria de Justiça.
(*) Com informações da assessoria