“Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga”, diz Moraes que foi vítima, investigador e juiz da suposta trama golpista

Durante a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os limites para o uso de redes por membros do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes declarou.

“Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga e todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que têm ligação”, disse. “E aí, presidente, volta a má-fé de muitas pessoas que querem prejudicar o Judiciário e o STF dizendo, e não se dão nem ao trabalho de tentar disfarçar a ementa do julgamento, dizendo que este tribunal autorizou os magistrados a julgarem casos onde seus parentes são advogados. Essa mentira absurda vem sendo repetida por ignorância, por má-fé e por outros interesses econômicos escusos de prejudicar este tribunal.”

A declaração de Moraes ocorreu em meio ao escândalo do Master, no qual se descobriu que a mulher de Moraes, Viviane Barci, teve um contrato de quase R$ 130 milhões para atuar pelo banco em diversos processos.

O tribunal se debruça sobre a validade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que impôs regras ao uso da internet por juízes.

Conforme a Associação de Magistrados do Brasil, a resolução afronta a liberdade de expressão dos juízes e apresenta vícios de inconstitucionalidade.

Para a entidade, a norma pode limitar a independência funcional dos magistrados.

Moraes fala sobre “vedações à magistratura”

Ainda de acordo com Moraes, a magistratura tem “vedações”.

“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”, observou. “Já começam as vedações constitucionais. O magistrado não pode fazer mais nada da vida. Só o magistério. O magistrado pode dar aulas, pode dar palestras. E, como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados.”

Moraes também citou ainda a questão acadêmica. “Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse.

Ministro defende resolução do CNJ

Moraes defendeu a resolução do CNJ e afirmou que a norma deu “segurança jurídica” diante de situações que classificou como “absurdos”.

Segundo Moraes, houve casos de juízes que “embarcaram em discursos de ódio” e fizeram “atividade político-partidária” em redes sociais.

“O CNJ, a partir de verdadeiros absurdos que vinham ocorrendo na magistratura, pontuais, teve de agir”, declarou. “Alguns magistrados embarcaram em discursos de ódio, em atividade político-partidária. “Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar, mas aparecia em programa da Jovem Pan. Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. Outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível.”