No Dia de ontem, na sede da Secretaria Estadual de Saúde, a equipe responsável pela saúde mental, diante do secretário de Saúde, da representante do Ministério Público Estadual e da Direção do Eduardo Ribeiro bateu o martelo decretando o desmantelamento do único serviço de saúde mental voltado para o atendimento de urgência e emergência (crises) do Estado do Amazonas.
Em pactuações anteriores estava prevista a mudança para o antigo CAIC do Planalto, provisoriamente, para que se construísse o então COMPLEXO HOSPITALAR EDUARDO RIBEIRO, que contaria com 10 leitos de observação, 40 leitos de internação, equipe multidisciplinar completa, área de lazer e atividade física para os pacientes. O Ministério da Saúde chegou a enviar em dezembro de 2021 o montante de 5,5 milhões de reais para compra de mobiliário para o Novo Eduardo Ribeiro.
Entretanto, numa ação irresponsável, que vai contra tudo o que foi pactuado anteriormente, contrariando inclusive normativas federais que defendem a existência dos hospitais psiquiátricos especializados a SES decretou o fechamento do Hospital em reunião realizada no dia 26 de maio na sede.
No lugar deste serviço serão ofertados 10 leitos de observação nas inadequadas estruturas do antigo CAIC que funcionava no bairro do Planalto e os outros leitos seriam “distribuídos na rede”, especulasse que sejam no hospital Geraldo da Rocha, bairro da colônia Antônio Aleixo, do outro lado da cidade, que do ponto de vista da logística desfavorece bastante paciente e familiares. A data prevista para a entrega das novas instalações será 14 de junho de 2022, dia que se encerram definitivamente as atividades do Gigante Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
A justificativa seria a multa diária paga pela secretaria de Saúde de 50 mil reais por dia pela condenação em Ação Civil Pública impetrada em conjunto pelos Ministérios públicos Federal e Estadual pelas condições precárias do Centro psiquiátrico. O Estado foi condenado em maio de 2020 e se houvesse bom senso, com o valor da multa já teriam reformado o hospital duas vezes e sobraria troco. A questão é mais profunda e passa por especulações imobiliárias em relação ao terreno, que é muito bem localizado. Afinal, o prédio está sendo reformado.
Por que o serviço está sendo despejado para outro sítio? Vale ressaltar que existe documento de doação do terreno para sediar o então Hospital Colônia Eduardo Ribeiro, que agora vai ser desmantelado, sepultando cem anos de história da saúde mental no Amazonas.
A decisão da secretaria contraria todas as orientações técnicas, jurídicas e a própria vontade dos pacientes, pois existe abaixo assinado com quase 10 mil assinaturas pedindo a reestruturação do hospital, além de abaixo assinado dos médicos especialistas psiquiatras, que não foram ouvidos neste processo de reorganização do fluxo.
Quem não respeita a vontade do seu povo e a sua história vai respeitar o que?
Esperamos que este surto coletivo que acometeu a SES cesse e passe a dominar a razão e o respeito pelos pacientes e familiares que estão angustiados com a perspectiva do fechamento do serviço, pois os secretários passam, nenhum mandato é eterno, mas o impacto e o prejuízo de suas ações permanecem as vezes para sempre. E agora, quem poderá nos defender? O Chapolin Colorado?
