presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024-2027, aprovado no Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto da Lei nº 1.4802, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11 de janeiro, está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades.”
As prioridades listadas são:
I – Combate à fome e redução das desigualdades
II – Educação básica
III – Saúde: atenção primária e atenção especializada
IV – Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC
V – Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
VI – Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
Com o processo mais participativo da história, o PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. As 20 mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelo respectivo ministério. Do total, 76,5% foram incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial.
Para construir um país mais justo, igualitário e democrático, o PPA 2024-2027 trouxe como inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.
MELHORIAS – O plano incorporou aprimoramentos metodológicos, fortaleceu a dimensão estratégica, apresentou as prioridades de Governo para os próximos quatros anos e definiu cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Indígenas; e Meio Ambiente.
A sanção sem vetos reflete o diálogo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal durante a tramitação do PL. Foram apresentadas 284 emendas, sendo 251 relativas aos anexos e 33 ao texto da Lei, dentre as quais 161 foram, integral ou parcialmente, aprovadas pelo relator. As inclusões integralmente ou parcialmente aprovadas consistem, majoritariamente, em ajustes que reforçam o exercício fiscalizador do Congresso Nacional e a participação da sociedade civil no monitoramento do plano, destacando-se: inclusão de perspectivas e impactos de gênero, raça e etnia na publicação e avaliação das metas de objetivos e vinculação gerencial entre os objetivos estratégicos e os objetivos específicos que darão cumprimento às metas dos indicadores-chave nacionais.
