Por: Redação MVE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida transforma em lei definitiva uma regra que já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional.
A nova legislação beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons motoristas, que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a renovação da CNH passa a ocorrer de forma automática, reduzindo burocracia e custos para milhões de brasileiros.
Segundo o Governo Federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela medida desde sua implantação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação automática já proporcionou uma economia superior a R$ 850 milhões aos condutores brasileiros.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou que a iniciativa busca modernizar os serviços públicos e facilitar a vida da população.
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade para tirar a carteira de motorista nesse país”, afirmou o presidente.
Apesar da renovação automática, a lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, que continuarão sendo exigidos conforme os prazos previstos na legislação de trânsito. O Congresso Nacional decidiu preservar essa exigência durante a tramitação da proposta, considerando aspectos relacionados à segurança viária.
A nova norma também estabelece algumas limitações. Motoristas com mais de 70 anos não poderão utilizar a renovação automática, enquanto condutores entre 50 e 70 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.
Além da renovação automática, a legislação faz parte do programa “CNH do Brasil”, criado pelo Governo Federal para modernizar o sistema de habilitação no país. Entre as mudanças implementadas estão a ampliação dos serviços digitais e a simplificação de procedimentos relacionados à emissão e renovação do documento.
A expectativa do governo é que a medida continue reduzindo custos para os motoristas, incentive a boa conduta no trânsito e torne mais eficiente a prestação dos serviços públicos relacionados à habilitação em todo o país.
