Redação MVE
A apenas nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os cassinos digitais no Brasil. Novos depósitos foram bloqueados imediatamente, mas os sites e aplicativos somente serão retirados do ar em 6 de outubro — dois dias depois da votação.
O calendário adotado pelo Palácio do Planalto expõe o componente político da decisão. O governo apresenta Lula como responsável por salvar as famílias de um problema que sua própria administração regulamentou, tributou e transformou em fonte de arrecadação.
Pelas regras anunciadas, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores depositados até as 23h59 de 5 de outubro. As plataformas sairão do ar no dia seguinte. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados a cada CPF.
A devolução dos recursos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Caso alguma operadora não consiga efetuar o pagamento, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de intermediar a restituição.
O cronograma estabelecido pelo governo é o seguinte:
- Até 5 de outubro: retirada voluntária dos saldos pelos apostadores;
- Em 6 de outubro: retirada dos sites e aplicativos do ar;
- Entre 7 e 8 de outubro: comunicação dos valores aos bancos;
- Entre 9 e 14 de outubro: devolução dos saldos pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: intervenção da Caixa nos casos em que a devolução não tenha sido realizada.
Governo regulamentou e arrecadou
O discurso adotado agora por Lula contrasta diretamente com as decisões tomadas durante seu mandato. As apostas esportivas haviam sido legalizadas em 2018, durante o governo de Michel Temer, mas foi Lula quem sancionou, em dezembro de 2023, a legislação que regulamentou o setor, definiu regras para jogos on-line e autorizou a concessão de licenças às empresas.
Ao todo, 85 empresas receberam autorização do Ministério da Fazenda. Cada uma pagou R$ 30 milhões por uma licença com validade de cinco anos. Somente com as outorgas, aproximadamente R$ 2,55 bilhões foram entregues aos cofres públicos.
Além das licenças, o governo passou a cobrar impostos sobre a receita das operadoras e sobre os prêmios dos apostadores. Em 2025, o setor proporcionou ao governo federal quase R$ 10 bilhões em receitas, segundo dados citados pela Reuters.
Portanto, Lula não está combatendo uma atividade clandestina que surgiu contra a vontade do Estado. Ele está encerrando, às pressas e em plena reta final da campanha, um mercado que seu próprio governo organizou, licenciou e utilizou para aumentar a arrecadação.
Problema social é real, mas não começou nesta semana
Os danos provocados pelo vício em apostas são graves. Famílias endividadas, jovens dependentes e trabalhadores que comprometem renda básica em jogos digitais exigem uma resposta efetiva do poder público. Levantamentos citados no debate estimam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões nas plataformas somente em 2025.
A existência desse drama, porém, aumenta a responsabilidade do governo. Se as apostas eram tão perigosas, por que o Planalto permitiu que as empresas pagassem licenças, contratassem funcionários, patrocinassem clubes e operassem sob fiscalização federal?
O problema não foi descoberto nove dias antes da eleição. O governo acompanhou o crescimento do mercado, recebeu impostos e anunciou a regulamentação como uma medida destinada a controlar as empresas. Agora, diante do desgaste eleitoral provocado pelo endividamento, Lula tenta aparecer como adversário de um setor que ajudou a consolidar.
Trata-se de uma mudança radical de posição, realizada sem transição adequada e com o calendário subordinado à campanha presidencial.
Proibição pode gerar prejuízo bilionário
A decisão também cria insegurança jurídica. As empresas pagaram por autorizações válidas até 2029 e realizaram investimentos contando com regras definidas pelo próprio governo federal.
Representantes do setor já anunciaram que poderão recorrer à Justiça. Há discussão sobre a devolução das outorgas e sobre possíveis indenizações pelos investimentos, contratos e receitas que deixarão de existir. Estimativas das próprias empresas mencionam um passivo potencial de até R$ 120 bilhões — valor que ainda dependerá de decisões judiciais e não pode ser tratado como prejuízo confirmado.
Enquanto isso, a equipe econômica calcula que o fim das operações poderá retirar aproximadamente R$ 12 bilhões anuais da arrecadação. O governo ainda não esclareceu de onde virão os recursos para compensar essa perda.
Há, ainda, o impacto sobre clubes de futebol, emissoras, agências de publicidade, empresas de tecnologia e trabalhadores contratados pelo setor. Entidades esportivas estimam que a interrupção dos contratos poderá eliminar R$ 9 bilhões em investimentos até 2029.
Mercado ilegal permanece sem resposta
Outro ponto ignorado pelo discurso eleitoral é o risco de migração dos apostadores para plataformas clandestinas, sediadas fora do Brasil e sem qualquer controle sobre idade, CPF, lavagem de dinheiro, limites de depósitos ou devolução dos saldos.
O governo está proibindo as empresas que aceitaram a regulamentação, pagaram licenças e passaram a recolher impostos. Não apresentou, contudo, uma solução convincente para impedir que operadores ilegais continuem oferecendo os mesmos jogos pela internet.
Entidades do setor argumentam que a proibição poderá deixar os apostadores ainda mais expostos, pois as plataformas clandestinas não mantêm mecanismos de autoexclusão, proteção de menores ou identificação de beneficiários de programas sociais. Trata-se da posição das empresas interessadas, mas é um risco que precisa ser respondido pelo governo — e não simplesmente ignorado.
Congresso terá a palavra final
A medida provisória produz efeitos imediatos, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Sua validade inicial é de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Caso deputados e senadores rejeitem o texto ou deixem o prazo terminar, a MP perderá a validade.
Isso permite a Lula colher imediatamente o benefício político do anúncio e, posteriormente, responsabilizar o Congresso caso a proibição não seja mantida.
Não é preciso defender as bets nem ignorar os prejuízos provocados pelo vício para perceber a manobra. O governo teve quase quatro anos para enfrentar o problema com planejamento, fiscalização e regras mais rígidas. Preferiu arrecadar, licenciar e permitir a expansão do mercado.
Somente quando as pesquisas eleitorais transformaram o endividamento das famílias em ameaça à reeleição, Lula decidiu vestir o papel de adversário das apostas.
A proibição pode até receber apoio popular, mas não apaga a contradição: o mesmo governo que abriu as portas, cobrou a entrada e ficou com os impostos agora tenta conquistar votos apresentando-se como responsável por fechar o estabelecimento.
