O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de medida provisória publicada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União. Os recursos são para a gestão e a manutenção do Judiciário.
A medida provisória estabelece um crédito extraordinário, ou seja, fora do orçamento regular.
Assinado por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o texto estabelece que a verba vai custear a “apreciação e julgamento de causas” no STF.
Governo Lula terá menos recursos para gastar até 2029
A liberação ocorre em meio à previsão de forte redução nas despesas discricionárias da União nos próximos anos. De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, apresentado na terça-feira 15, os recursos não obrigatórios devem cair 96%: de R$ 221,2 bilhões, em 2025, para R$ 8,9 bilhões, em 2029.
As despesas discricionárias são aquelas que podem ser ajustadas anualmente e incluem investimentos e custeio da administração pública. Esses gastos abrangem as emendas parlamentares, que consomem parte relevante das verbas disponíveis. Com isso, o governo terá menos recursos próprios para custear serviços e programas.
