Embora o debate sobre as regras de contratação de energia possa parecer técnico e distante do cotidiano de milhões de brasileiros, seus impactos são sentidos diretamente no bolso do consumidor. A mais recente intervenção do Congresso Nacional nesse setor mostra como decisões políticas, disfarçadas de estímulo ao desenvolvimento regional ou de apoio a fontes renováveis, podem gerar distorções bilionárias no sistema elétrico. Nesta semana, parlamentares derrubaram vetos do presidente Lula a trechos incluídos por conveniência política – os chamados “jabutis”, por não terem relação com o tema original – no projeto de lei que regulamenta a energia eólica offshore.
O efeito prático dessa manobra é claro: a conta de luz vai ficar mais cara. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), a medida pode elevar as tarifas em 3,5% e gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050. Um dos pontos mais onerosos da nova lei é a obrigatoriedade de contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem necessidade para o sistema, o que pressiona os custos e, inevitavelmente, recai sobre os consumidores.
Entenda
Os dispositivos que Lula havia vetado e que agora foram reincorporados à legislação determinam a contratação compulsória de energia, independentemente da demanda real do sistema. Um dos pontos mais criticados obriga a contratação de 4,9 gigawatts (GW) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo que o crescimento da demanda não justifique tal expansão. Trata-se de uma quebra do planejamento energético conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, que historicamente prioriza a expansão com base em leilões competitivos e projeções técnicas de oferta e demanda. A consequência direta é a aquisição de energia mais cara.
Outros “jabutis” incluem a prorrogação automática dos contratos do Proinfa, o antigo programa de incentivo às fontes alternativas, mesmo sem avaliação regulatória e com preços superiores aos praticados hoje no mercado. Adicionalmente, determina-se a contratação de 250 MW para projetos de hidrogênio, cuja viabilidade econômica ainda é incipiente no país, e a compra forçada de 300 MW de energia eólica exclusivamente da Região Sul, sem qualquer justificativa técnica.
A justificativa dos parlamentares, em geral, recorre ao argumento do desenvolvimento regional e promoção da diversidade energética. Mas essa retórica esconde uma prática comum no setor elétrico brasileiro: o uso da legislação para atender grupos de interesse localizados, muitas vezes vinculados a empresas com forte lobby em Brasília.
A decisão do Congresso também fragiliza os instrumentos de planejamento energético do país. Ao eliminar o papel técnico da Aneel e do governo federal na avaliação de contratos e na seleção de fontes mais baratas, cria-se um ambiente de insegurança jurídica e previsibilidade reduzida. Isso afeta inclusive o apetite de investidores, nacionais e estrangeiros, interessados em projetos renováveis mais competitivos, como a própria energia eólica em alto-mar, que deu origem ao projeto de lei. Diante do risco de uma conta impagável, o governo estuda reverter parte dos dispositivos por meio de uma nova medida provisória, mas enfrentará resistência no Congresso.
