O texto foi aprovado no Senado com modificações sobre o texto que havia sido definido pela Câmara. Por isso precisa passar por nova votação dos deputados para ser promulgada.
— Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual — disse Lira, em anúncio aos deputados.
O presidente da Câmara passou o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado em busca de acordo para a votação da reforma.
Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.
A uma semana do início do recesso parlamentar, a Câmara e o Senado tentam chegar a um acordo para garantir a promulgação da Reforma Tributária ainda neste ano, como é o desejo do governo e dos líderes das duas Casas. Nesta quinta, Lira e o president do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniram-se por mais de duas horas com os relatores do projeto para negociar o texto.
A Câmara avalia rever pontos aprovados pelo Senado, o que desagrada aos senadores, que podem não promulgar o projeto. Após o encontro ontem, Lira disse que o texto pode ser votado hoje, a depender do acordo com os líderes.
— Os relatores estão conversando, ainda estamos fazendo reuniões para ver se votamos amanhã (sexta-feira), mas a negociação já avançou bastante. O relator está conversando com líderes — afirmou Lira.
Costura fina
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, disse que o acordo está “bem encaminhado” para que ele possa promulgar a emenda à Constituição após a votação da Câmara.
Reforma foi aprovada em dois turnos nas votações que ocorreram na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está negociando as pendências com líderes dos partidos e com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Em outros temas polêmicos, além da Zona Franca, Ribeiro deve manter o regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, contadores, engenheiros. Pretende suprimir do texto outras questões pontuais, como a exigência de sabatina pelo Senado do presidente do Comitê Gestor do IBS (resultado da junção de ICMS e ISS), a cesta básica estendida, e a redução tributária para o combustível importado que passe pela Zona Franca de Manaus.
Aguinaldo também vai manter a prorrogação do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. Apesar disso, foi negociada com o PL a apresentação de um destaque que pode derrubar esse trecho da Reforma Tributária.
Esse dispositivo foi inserido no Senado e desagradou a outros estados. No fim da noite de quarta-feira, governadores do Sudeste e do Sul divulgaram uma carta na qual solicitam que ao menos os carros a combustão sejam retirados desse benefícios.
O que diz a reforma
A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.
Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisa voltar para o Senado e segue direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor do tributo subiu para 27,5%.
