O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei para limitar os arbítrios por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares.
A medida ocorre logo após deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) pedirem na Suprema Corte a apreensão do passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O ministro Alexandre de Moraes enviou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, para que se manifeste sobre a medida cautelar contra o deputado.
De acordo com a proposição de Sóstenes Cavalcante, após ocorrer a diplomação, deputados e senadores não poderão ser alvos dessas medidas cautelares, exceto prisão. Essas medidas só poderão valer em caso de aprovação interna, na Câmara ou no Senado, por maioria absoluta, após o envio da decisão judicial no prazo de 24 horas.
Na justificativa do projeto, o líder do PL fala em “reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República”.
Nas redes sociais, nesta quinta-feira, Sóstenes anunciou a protocolação do projeto de lei e, em seguida, citou a ofensiva de Moraes sobre Eduardo Bolsonaro, ainda que não cite nominalmente o magistrado.
– O caso de Eduardo Bolsonaro escancara um perigo que pode atingir qualquer deputado ou senador, independentemente de partido. Esse projeto não tem lado, protege a democracia e o mandato popular. Por isso, irá tramitar rapidamente – garantiu o deputado.
