De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT-CE), o primeiro desafio do governo federal em 2024 vai ser a regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O petista fez a afirmação em conversa com jornalistas.
Segundo Guimarães, 2023 foi um “ano de vitórias”, em que a Câmara aprovou praticamente toda agenda de interesse do governo. O deputado afirmou em entrevista que “nós praticamente votamos tudo”, ao se referir à reforma tributária e ao novo regime fiscal.
“Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23”, disse Guimarães. “Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024.”
A MP 1185 muda as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas às empresas. Com a alteração, as instituições vão poder transformar em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos futuros.
Antes, as empresas também poderiam contabilizar os recursos usados para os seus custos. Isso diminuía o montante de tributos que deveriam pagar.
Guimarães diz que Câmara votou 178 propostas de interesse do governo Lula
Segundo Guimarães, foram 178 propostas de interesse do governo Lula que a Câmara votou em 2023. Dentre essas, o petista enfatizou:
- PEC da Transição, que permitiu ao Executivo bancar despesas com programas como Auxílio Gás, Bolsa Família e Farmácia Popular;
- Novo regime fiscal, que substituiu o resto de gastos; e
- Reforma tributária, que altera a cobrança de impostos sobre o consumo.
O deputado afirmou que as aprovações foram fundamentais para recuperar o cenário econômico brasileiro. Segundo ele, os dados da economia são todos “muito favoráveis”.
“Os dados da economia são todos muito favoráveis”, disse. Vamos terminar o ano com mais de 3% de crescimento, a inflação está sob controle, as agências de risco começam a reclassificar a nota de investimento do Brasil, somos hoje o segundo país do mundo que mais recebe investimento externo [depois dos EUA].”
Segundo Guimarães, outro objetivo do Executivo para 2024 será aumentar o investimento público que, segundo ele, está hoje em cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo seria chegar a 25% do PIB nos próximos três anos.
