Manaus/AM – O Edifício-Garagem, o ‘Garajão’ de Manaus, da Avenida Floriano Peixoto, e um terreno da rua Belém, no bairro Adrianópolis, serão leiloados no dia 12 de setembro, às 10h, de forma presencial e online. Segundo Ebener Bezerra, o ‘Garajão’ está desativado há mais de cinco anos e não tem nenhuma utilidade.
O valor inicial definido para a venda do edifício é de R$ 5.374.351,00. Já para o terreno o lance inicial é de R$ 698.040,99. O ponto tem área total de 1.853,00 metros quadrados, perímetro de 157,80 metros lineares e está desocupado. Conforme Bezerra, o local é propriedade da Manaus Previdência.
Regras
Podem participar do Leilão e fazer lances verbais e eletrônicos as pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), conforme as exigências do edital. Quem arrematar os imóveis deve arcar com todas as despesas necessárias à lavratura da escritura e registro, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o consequente pagamento de taxas, impostos, emolumentos e registros, entre outras cláusulas.
Quem não pode participar
Servidores/empregados e membros da Prefeitura de Manaus; pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas ou leilões anteriores; pessoas naturais menores de 18 anos não emancipadas; o leiloeiro público oficial e membros de sua equipe.
Também não podem os absolutamente relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil sem representante ou assistente legalmente constituído; consórcios; pessoas que tenham em seu quadro empregados menores de 18 anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; e pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração.