A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na Ação Penal 2668, em que pede a correção de “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” no acórdão que resultou em sua condenação. O recurso foi protocolado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser nesta segunda-feira, 27, e é endereçado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a defesa afirma que os embargos são “a única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”. Os advogados sustentam que o julgamento apresentou “profundas injustiças” e destacam “contradições” entre as provas e as conclusões adotadas pela Primeira Turma do STF.Play Video
Entre os principais pontos, os advogados contestam a condenação de Bolsonaro por “autoria mediata” nos atos de 8 de janeiro de 2023. O recurso afirma que o acórdão reconhece a responsabilidade criminal de mais de 1,6 mil pessoas que participaram diretamente das invasões, o que, segundo a defesa, inviabilizaria a tese de que o ex-presidente teria atuado como autor indireto.
A defesa também argumenta que houve cerceamento de defesa e cita o chamado document dump, nome dado ao envio de grande volume de provas digitais às vésperas das audiências. Segundo o recurso, foram disponibilizados cerca de 70 terabytes de dados, “sem qualquer nomenclatura adequada ou índice que permitisse efetiva pesquisa”.
Os advogados reproduzem trechos do voto do ministro Luiz Fux, que teria reconhecido a complexidade e o volume do material processual. “Indubitavelmente, não se trata de processo simples”, reconheceu o ministro, ao acrescentar que as defesas enfrentaram “um tsunami de dados” sem tempo hábil para análise.
O recurso também indaga a credibilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que embasou parte da condenação. A defesa afirma que o colaborador “mentiu desde o início e seguiu mentindo”, e que suas declarações foram usadas sem verificação de autenticidade.
Os advogados pedem que o STF reconheça contradições entre as provas e as conclusões do acórdão, especialmente nos trechos que relacionam Bolsonaro ao chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” e às manifestações que culminaram nos ataques aos prédios públicos. O caso agora aguarda decisão de Moraes.
