Aliados de Jair Bolsonaro envolvidos na articulação de iniciativas para desgastar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes através do Congresso dos Estados Unidos e da máquina federal do governo Donald Trump apostam que o projeto para barrar o magistrado no país será aprovado no plenário da Câmara dos Representantes.
Na última quarta-feira (26), o texto recebeu sinal verde do Comitê Judiciário da Casa, e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
Isso porque o texto votado no comitê – e que torna e sujeitos à deportação “agentes estrangeiros” que venham a infringir o direito de liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos – precisa de 218 votos para ser aprovado na Câmara, exatamente o número de deputados republicanos, que mantêm uma maioria estreita na casa.
Mas o voto favorável do democrata Jamie Raskin (Maryland) no Comitê Judiciário surpreendeu tanto trumpistas quanto bolsonaristas e foi visto como um sinal de que as chances de aprovação do projeto são maiores do que o esperado, até porque Raskin é abertamente avesso ao trumpismo.
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Durante a sessão do colegiado da Câmara, Raskin manifestou reservas ao fato do texto ter sido apresentado como uma resposta a Moraes e ao episódio da suspensão do X, mas elogiou a iniciativa de proteger o direito à liberdade de expressão de cidadãos dos EUA em território americano e sugeriu que, no plenário, o texto receba emendas mais rigorosas e abrangentes para contemplar outros casos, como violações por autoridades da Rússia.
Se a narrativa de que se trata de uma iniciativa abrangente e patriótica pela liberdade de expressão colar entre democratas moderados, a possibilidade de apoio bipartidário torna ainda maiores as chances de proposição avançar para o Senado, onde precisaria de 51 votos para se converter em lei. O partido de Trump tem 53 senadores.
Ofensiva em várias frentes
A campanha contra Moraes tem contado com o suporte de um núcleo duro dos republicanos. O texto foi apresentado em setembro do ano passado pelo trumpista Darrell Issa (Califórnia) no contexto da suspensão do X no Brasil por ordem do ministro do Supremo, mas tem avançado em um cenário político radicalmente diferente.
Desde então, não só o democrata Joe Biden deixou a Casa Branca como sua vice, Kamala Harris, foi derrotada pela campanha de Trump e os republicanos, que já tinham maioria na Câmara, retomaram o controle sobre o Senado. Além disso, o dono do X, Elon Musk, que elegeu Moraes como inimigo público, assumiu o prestigiado e exclusivo cargo de assessor sênior de Trump na Casa Branca, bem como o controle do Departamento de Eficiência Governamental.
Outras plataformas insatisfeitas com o debate sobre a regulamentação das redes no Brasil e em países da União Europeia, em especial a Meta, dona do Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, deram uma guinada desde o retorno de Trump ao poder e têm se mostrado alinhadas ao novo presidente.
O Comitê Judiciário, onde o texto tramitou e foi aprovado sem dificuldades, é presidido pelo republicano Jim Jordan (Ohio), signatário de outro projeto de lei que também tem Moraes na mira, além de parcerias da Justiça Eleitoral brasileira com entidades governamentais americanas como a USAid.
Reações em Brasília
A movimentação de aliados de Bolsonaro e Trump já têm provocado incômodo em Brasília. No mesmo dia da aprovação do texto no comitê da Câmara, o perfil oficial do escritório do Departamento de Estado americano para o Hemisfério Ocidental publicou no X uma dura e inusual crítica às decisões do STF pela derrubada de perfis e às multas expedidas às plataformas que descumpriram ordens judiciais.
A mensagem foi replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil, e o comunicado levou o Itamaraty de Lula a emitir uma nota na qual afirma que o governo dos EUA distorce decisões do Supremo e que o Brasil “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.
Já Alexandre de Moraes respondeu indiretamente durante uma sessão remota do STF na última quinta-feira (27). Na ocasião, alfinetou a posição do governo dos EUA e ironizou:
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”.
Como publicamos na quinta, a próxima frente da guerra de bolsonaristas e parlamentares alinhados a Trump será uma carta a ser encaminhada ao próprio presidente americano e ao Departamento de Estado solicitando que Moraes seja alvo de sanções econômicas do Tesouro americano.
