A possibilidade de um impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não se mostra viável, mesmo em cenários de maioria de direita no Senado, segundo análise do ministro Gilmar Mendes.
Para ele, a configuração política atual não mostra que esse tipo de medida ganharia força suficiente para prosperar no Congresso. Gilmar deu a declaração durante entrevista concedida ao programa É Notícia, da RedeTV!, na terça-feira 2.
Um dia depois, na quarta-feira 3, o ministro decidiu limitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a atribuição de apresentar denúncias contra ministros do STF. Segundo Gilmar Mendes, a legislação de 1950, que regulava o impeachment com base na Constituição de 1946, já está defasada.
O ministro também abordou as dificuldades que o advogado-geral da União, Jorge Messias — indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF — enfrenta, depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a sabatina prevista para 10 de dezembro.
Agora, a análise da indicação de Messias ficou para 2026, depois de o governo não encaminhar um documento necessário, fato que Alcolumbre usou para criticar suposta interferência do Executivo na agenda legislativa.
Indicação de Messias ao STF e clima político no Senado
Gilmar avaliou como injusto rejeitar o nome de Messias por motivos relacionados ao descontentamento político, e não à sua qualificação.
“Seria injusto rejeitar o nome do Messias por razões que dizem respeito a um quadro de descontentamento político, que não tem a ver com essa questão necessariamente”, afirmou.
Segundo Gilmar, as tensões entre governo e oposição — como a crise do projeto antifacção na Câmara dos Deputados — também têm afetado o Senado, que até recentemente parecia um espaço de maior pacificação.
O ministro percebe que disputas políticas intensificaram o clima de instabilidade nas duas Casas legislativas.
Sobre as condições de detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gilmar destacou a importância de discutir os direitos dos presos, elogiando a postura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao reivindicar melhores condições.
“Acho que essa posição agora do senador Flávio Bolsonaro é de ser saudada, eles saberem que as condições dos presídios não são as melhores”, disse Gilmar.
Desde a prisão de Bolsonaro, aliados do ex-presidente passaram a exigir benefícios como prisão domiciliar humanitária, argumentando com a idade e a saúde do ex-mandatário.
Segundo o ministro, bolsonaristas que rejeitavam a defesa dos direitos humanos para pessoas condenadas agora passaram a reivindicá-los para o próprio grupo.
Gilmar ironiza declarações de Eduardo Bolsonaro
O ministro também falou sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que precisou buscar refúgio nos Estados Unidos depois de denunciar abusos do STF.
“O deputado disse que era muito fácil fechar o Supremo Tribunal Federal, que bastava ‘um cabo e um soldado’, afirmou Gilmar. “Hoje, é ele quem vive no exterior. Talvez seja um exílio dourado, mas ele não pode voltar ao Brasil, que tem ameaça de prisão [contra ele].”
O processo contra Eduardo Bolsonaro segue em tramitação no Brasil e, caso haja confirmação da denúncia, o deputado pode se tornar inelegível.
Papel dos militares e desafios do governo Lula
Na entrevista, Gilmar Mendes sugeriu que é preciso definir melhor o papel dos militares na esfera civil, inclusive com uma possível revisão do artigo 142 da Constituição.
Gilmar explicou que, depois dos atos de 8 de janeiro, faltou uma iniciativa para estabelecer limites claros sobre funções e permanência dos militares em cargos civis.
Ele considerou que o Congresso deveria votar uma alteração nesse sentido para evitar ambiguidades e conflitos institucionais.
Ao avaliar o governo Lula, Gilmar disse que o presidente enfrenta desafios por assumir o país depois do governo Bolsonaro.
“Hoje eu reconheço a liderança do presidente numa fase extremamente difícil”, disse o ministro. “Nesse desbalanceamento da relação entre o Executivo e o Legislativo, eu acho que o presidente cumpre o papel histórico nessa tentativa de equilibrar, até de fazer talvez um governo de minoria, diferentemente do que ocorreu no passado.”
Para Gilmar, o Brasil retomou protagonismo internacional na gestão Lula, em um contexto global marcado pela ascensão de Donald Trump nos Estados Unidos.
