Amazonas – Sem enviar por 8 anos a documentação previdenciária para a comprovação do pagamento dos servidores municipais, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai instaurar um inquérito civil para apurar a ausência dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) pelo município de Lábrea (a 781,8 quilômetros de Manaus) e o Instituto Lábrea-Prev à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. O documento foi publicado no diário do órgão ministerial desta terça-feira (23).
O MPAM considerou a tramitação da Notícia de Fato 157.2022.000022 no MPAM, instaurada a partir da comunicação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a ausência do envio dos Demonstrativos pela Prefeitura de Lábrea durante o período de janeiro de 2014 até janeiro de 2022.
No documento publicado no diário, é informado que, mesmo com a comunicação, a Prefeitura de Lábrea continuou omissa. Mais uma vez, com a evolução da Notícia de Fato para Inquérito Civil, a prefeitura foi informada.
Veja o documento:
