Redação MVE
A tentativa do Governo do Amazonas de colocar em circulação R$ 1,462 bilhão de um empréstimo junto ao Banco do Brasil sofreu um novo revés. A Justiça Federal determinou que nenhum recurso proveniente da operação seja movimentado até uma nova decisão judicial.
A determinação foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, e representa mais um capítulo da longa disputa envolvendo a operação defendida pelo governo de Roberto Cidade.
A decisão é particularmente relevante porque ocorre apenas cinco dias depois de o TRF-1 derrubar uma liminar anterior que impedia o avanço da contratação. Agora, mesmo que o Estado e o Banco do Brasil assinem os contratos, o dinheiro deverá permanecer parado.
“Ainda que algum contrato venha a ser assinado, os recursos deverão permanecer na conta em que se encontrarem, vedada qualquer movimentação.”
Governo terá de explicar onde pretende aplicar o dinheiro
A Justiça quer informações detalhadas.
O Governo do Amazonas deverá esclarecer se o contrato já foi assinado, se houve desembolso, quanto eventualmente foi liberado, em qual conta o dinheiro foi depositado e qual será sua finalidade. Também terá de apresentar cronograma atualizado de desembolso e aplicação dos recursos.
Outro ponto sensível é a determinação para que o Estado esclareça se o empréstimo poderá ser empregado, direta ou indiretamente, no pagamento de despesas correntes.
Banco do Brasil, União e Ministério Público Federal também foram chamados a prestar informações. Estado e banco deverão ainda comunicar à Justiça, no prazo de 24 horas, qualquer assinatura contratual ou crédito relacionado à operação.
Empréstimo pode custar cerca de R$ 2,6 bilhões
O tamanho da operação vai além dos R$ 1,462 bilhão que o governo pretende tomar emprestado.
Documentos relacionados ao processo indicam que, considerando juros e outros encargos ao longo de dez anos, o custo total poderá chegar a aproximadamente R$ 2,6 bilhões. Os custos financeiros foram estimados em cerca de R$ 1,138 bilhão, além das despesas de contratação e estruturação.
A previsão apresentada para distribuição dos R$ 1,462 bilhão é de R$ 1,03 bilhão para o Fideam, R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.
São valores que tornam legítima a cobrança por transparência sobre cada etapa da operação.
Dívida estadual já alcançou bilhões
A discussão acontece em um Estado que já acumulou sucessivas operações de crédito. Dados do Tesouro Nacional compilados pelo Amazonas Atual apontam que o Amazonas contratou 11 empréstimos entre 2019 e 2025, enquanto a dívida estadual chegou a aproximadamente R$ 7,5 bilhões.
É nesse cenário que uma nova dívida de R$ 1,462 bilhão — com custo final potencialmente muito superior ao principal contratado — passou a ser questionada judicialmente.
A própria Justiça Federal, quando suspendeu originalmente a operação em setembro, apontou a necessidade de avaliação atualizada da situação fiscal do Estado e registrou dúvidas relacionadas à destinação dos recursos, ao custo da operação e aos impactos sobre as finanças públicas.
Justiça não confirmou acusação de uso eleitoral
Na reta final da eleição, adversários de Roberto Cidade passaram a relacionar o empréstimo à campanha eleitoral. Marcelo Ramos, por exemplo, afirmou que o governador estaria buscando os recursos para “fechar suas contas de campanha”.
Mas essa acusação precisa ser separada do conteúdo da decisão judicial.
O juiz não afirmou que Roberto Cidade pretendia utilizar os R$ 1,462 bilhão para financiar campanha ou obter vantagem eleitoral. Pelo contrário, a decisão registra que ainda faltam informações para concluir qual seria efetivamente a utilização dos recursos em pontos questionados pela ação.
O que está comprovado é suficientemente relevante: o Governo do Amazonas quer contratar R$ 1,462 bilhão, a operação enfrenta sucessivas contestações e, neste momento, a Justiça Federal determinou que o dinheiro não seja movimentado até que novos esclarecimentos sejam apresentados.
A discussão agora não deve ficar limitada à disputa eleitoral. Com uma operação desse tamanho e potencial impacto de longo prazo sobre as contas estaduais, o contribuinte tem interesse direto em saber onde cada real será aplicado, quanto efetivamente será pago ao final e quais compromissos ficarão para os próximos anos.
