Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta terça-feira (20) rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo senador Eduardo Braga (MDB) contra o governador Wilson Lima (União Brasil). O caso diz respeito à disputa eleitoral ocorrida no ano passado, quando ambos concorreram ao cargo de governador do estado.
O processo em questão, de número 0602276-66.2022.6.04.0000, buscava impugnar a candidatura de Wilson Lima, alegando suposto uso da estrutura das Forças de Segurança do Estado do Amazonas em sua campanha eleitoral.
A defesa de Braga argumentou que houve uso de pessoal e viaturas do governo em propagandas veiculadas na televisão e nas redes sociais durante o período eleitoral.
Após análise do desembargador Kon Wang, o processo retornou ao tribunal, e a rejeição dos embargos foi respaldada por quatro votos a favor e dois contrários.
A previsão de rejeição dos embargos se confirmou, como indicado anteriormente pelos desembargadores Fabrício Marques e Marcelo Pires, que já haviam adiantado seus votos em consonância com a relatora, a desembargadora Carla Reis.
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No processo movido por Eduardo Braga contra Wilson Lima, as declarações do senador alegavam omissão, contradição e obscuridade por parte do governador. No entanto, a relatora destacou em sua ementa que os embargos apresentados não têm o propósito de rediscutir o mérito já decidido pela Corte.
O resultado desfavorável a Braga reforça a posição do governador Wilson Lima, que continua no cargo de chefe do Executivo estadual.
*Com informações CM7
