A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,6 bilhões para pagar valores atrasados a segurados do INSS que venceram disputas judiciais contra o órgão.
O montante será usado para quitar RPVs, beneficiando aposentados, pensionistas e outros que ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios.
Cerca de 163,6 mil segurados serão beneficiados, abrangendo 126,4 mil processos. Para receber, a ação deve estar finalizada, sem possibilidade de recurso do INSS, e a liberação deve ocorrer em outubro.
Entenda os atrasados do INSS
Os atrasados são pagos quando o segurado judicializa a questão e ganha a causa. Isso ocorre em revisões, que corrigem valores menores recebidos, ou em concessões, que reconhecem direitos inicialmente negados.
Os benefícios discutidos incluem auxílio-doença, aposentadorias por contribuição, idade, invalidez, deficiência, ou o BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Além dos R$ 2,6 bilhões, o Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 3 bilhões, um dos maiores lotes de atrasados do ano, também cobrindo dívidas com servidores públicos.
O CJF repassa os valores aos Tribunais Regionais Federais, que gerenciam os pagamentos. Cada tribunal define a programação, com depósitos em contas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Para verificar a data de recebimento, o beneficiário deve consultar o site do TRF correspondente. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3, acessível em trf3.jus.br.
As RPVs são dívidas que não superam 60 salários mínimos, com prazo de quitação de até 60 dias. Já os precatórios, superiores a esse valor, são pagos uma vez ao ano. O segurado verifica se receberá por RPV ou precatório ao consultar o site do TRF, onde aparecem as siglas RPV ou PRC.
RPVs e precatórios
Os valores liberados pelo CJF são distribuídos entre as regiões dos TRFs. O TRF da 1ª Região, abrangendo o Distrito Federal e mais 12 estados, recebeu R$ 1,03 bilhão, com R$ 887,1 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 57.496 pessoas em 49.829 processos.
No TRF da 2ª Região, que inclui Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram liberados R$ 271,8 milhões. O TRF da 3ª Região, cobrindo São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 469 milhões, dos quais R$ 366,1 milhões são para 15.199 beneficiários em 11.745 processos.
O TRF da 4ª Região, que engloba Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, teve liberação de R$ 535,1 milhões, sendo R$ 467,8 milhões para 31.042 beneficiários em 22.877 processos.
No TRF da 5ª Região, que abrange Pernambuco e mais cinco estados, foram liberados R$ 471,5 milhões, com R$ 386,2 milhões para 30.129 beneficiários em 18.358 processos.
Por fim, o TRF da 6ª Região, que atende Minas Gerais, teve uma liberação de R$ 314 milhões, com R$ 291,2 milhões destinados a 16.927 beneficiários em 14.501 processos.
