A Justiça Federal determinou a realização de uma audiência de conciliação em uma ação civil pública movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
A juíza federal Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, proferiu a decisão e encaminhou o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) para tentativa de acordo entre as partes.
Segundo o despacho, a Justiça citará as partes para participar da audiência, conforme determina o artigo 334 do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece a tentativa de conciliação antes do andamento regular do processo. Se não houver acordo, a ação seguirá normalmente.
No processo, o Ministério Público Federal (MPF) pede que a Justiça condene os réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, o valor deve financiar projetos de apoio à comunidade LGBTQIA+, como centros de cidadania e iniciativas de acolhimento e promoção de direitos.
O MPF também solicita que a emissora exclua da internet a íntegra do programa exibido em 11 de março de 2026, que motivou a ação.
Pedido inclui retratação pública
Além da retirada do conteúdo, o MPF pede que o SBT publique retratação pública pelos mesmos meios e no mesmo horário da exibição do programa.
De acordo com o processo, a retratação deveria informar que se trata de decisão judicial e permanecer publicada nos canais da emissora por pelo menos um ano.
O órgão também solicita que o SBT adote medidas de prevenção e fiscalização para evitar novos episódios considerados ofensivos à comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas sugeridas está a realização de campanhas contra discriminação.
Juíza ainda analisará pedido de tutela
No despacho, a magistrada informou que analisará o pedido de tutela de evidência apresentado pelo Ministério Público apenas depois da apresentação das defesas.
A tutela de evidência é um tipo de decisão judicial antecipada concedida quando há provas claras do direito alegado, mesmo sem risco imediato de dano.
A juíza também determinou a citação das partes para que apresentem contestação ao processo. A data da audiência de conciliação ainda não foi divulgada.
Entenda a polêmica entre Erika Hilton e Ratinho
A ação judicial ocorre depois da repercussão de declarações feitas por Ratinho durante o programa exibido em 11 de março. Na ocasião, o apresentador criticou a escolha da deputada Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Ratinho afirmou que não considerava justo que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans. Também disse que a comissão deveria ser presidida por “mulher mesmo”.
Depois da repercussão, Erika acusou o apresentador de transfobia e acionou diferentes órgãos públicos. A deputada apresentou denúncia ao Ministério Público Federal, pediu investigação criminal e também solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.
O ministério confirmou o recebimento da representação administrativa e informou que a Secretaria de Radiodifusão analisará o caso e os pontos apresentados pela parlamentar.
O Ministério Público Federal decidiu acolher a denúncia e abriu a ação civil pública que agora tramita na Justiça Federal. Entre os pedidos do órgão estão indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a retirada do programa da internet.
Ratinho, por sua vez, afirmou que não ofendeu a deputada e negou ter feito declarações transfóbicas. O apresentador também disse que pode processar quem o acusou desse tipo de conduta.
