O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o deputado federal licenciado e atual secretário da municipal da Mulher, Assistência Social (Semasc), Saullo Vianna (União), se retrate publicamente e pague uma multa no valor de R$ 10 mil.
A justiça entendeu que o parlamentar propagou informações falsas sobre o Governo do Estado. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em ação movida pelo Estado do Amazonas, destacou o AM1.
A polêmica começou durante uma convenção partidária do PSD, realizada em Parintins nos dias 3 e 4 de agosto de 2024. Em seu discurso, Vianna afirmou que três pacientes aguardavam transferência por UTI aérea no hospital local enquanto seis aeronaves contratadas pelo governo eram utilizadas para transportar políticos ao evento. O Estado do Amazonas contestou a informação, argumentando que a denúncia era infundada.
A sentença destaca que não houve qualquer locação de aeronaves pelo governo nos dias mencionados e que o transporte de pacientes é realizado com prioridade médica, seguindo critérios técnicos.
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian considerou que as declarações do parlamentar extrapolaram o direito à liberdade de expressão e comprometeram a credibilidade do governo, afastando a tese de imunidade parlamentar.
Sentença
Inicialmente, Vianna foi condenado a pagar R$ 40 mil reais, por danos morais ao Estado, porém, a justiça entendeu que o valor cobrado pelo Estado do Amazonas mostrou-se excessivo, razão pela qual, sob o viés da razoabilidade e da proporcionalidade, foi fixado como devido, o montante de R$ 10 mil. Além do pagamento da multa, Saullo Vianna deve fazer uma retratação em suas redes sociais.
A defesa do deputado argumentou que ele exerceu seu papel fiscalizador e que o processo representa um cerceamento da liberdade de expressão. A decisão ainda cabe recurso.
