O entrave que barrava a instalação da CPI que vai investigar a Amazonas Energia foi derrubado nesta segunda-feira (11) pelo desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas(TJAM), que revogou a decisão que havia suspendido a Comissão na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
“Revogo a decisão de fls. 59-62, por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”, diz trecho da decisão.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), recorreu da decisão do desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil, que suspendeu, no dia 4 de setembro, o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia. Na avaliação do parlamentar, a CPI é um anseio da população amazonense e precisa ser normalizada para iniciar os trabalhos.
A Comissão se propõe a investigar “irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa concessionária Amazonas Energia S/A, que ocasionam, além das perdas econômicas, graves transtornos para a população na capital e nos municípios do interior do estado”.
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