A empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia, que administra o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul em Manaus, foi autorizada pela Justiça a cobrar a tarifa integral de R$ 3,98 nas vias públicas da capital, segundo o Amazonas Atual. A concessionária, no entanto, afirmou que não há previsão da mudança de tarifa.
A empresa recorreu à Justiça em abril para cobrar o valor integral sob alegação de que está tendo prejuízos milionários, pois só 30% dos usuários pagam pelo serviço. Em Manaus, a empresa gerencia cerca de 5,1 mil vagas em vias públicas, sendo 3,8 mil no centro comercial e histórico de Manaus e 1,3 mil vagas no conjunto Vieiralves, zona centro-sul.
A tarifa por hora de estacionamento é de R$ 3,98 desde janeiro de 2023, mas a empresa concede desconto de R$ 0,48 e cobra R$ 3,50 do usuário. O aumento e o desconto foram fixados em um acordo extrajudicial firmado em dezembro de 2022 entre a prefeitura e a concessionária, que na época pleiteava o reajuste para R$ 4.
De acordo com a empresa, a concessão do desconto tinha uma condição: em seis meses, a taxa de pessoas que pagam a tarifa deveria alcançar 70%, o que poderia ocorrer com as ações de fiscalização da prefeitura nas áreas do Zona Azul. O acordo previa que, caso o percentual não fosse alcançado, a concessionária poderia cobrar o valor integral do usuário.
A concessionária afirma que, entre os meses de janeiro e dezembro de 2023, o percentual de pagantes não chegou a 30% – ficou em 29,80%. A empresa afirma que a taxa de respeito “foi completamente desrespeitada”, pois de 44.379 irregularidades registradas pelo Zona Azul, só 2.956 (7,71%) resultaram em autuação pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Em março, a Tecnologias de Trânsito da Amazônia reclamou para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) sobre o baixo percentual de usuários que pagam pelo serviço e pediu a suspensão do desconto de R$ 0,48 para cobrar o valor integral. A empresa queria que a medida perdurasse até que a taxa de respeito alcançasse, pelo menos, 60%.
“A Ageman e o IMMU foram devidamente notificados pela requerente acerca do descumprimento da condição do desconto, em atendimento completo à cláusula. As notificações foram realizadas através das Cartas nº 0001/2023 e nº 002/2024 enviadas por e-mail em 29/09/2023 e 27/03/2024”, alegou a empresa.
Sem respostas, a concessionária pediu à Justiça, em abril, autorização para cobrar o preço integral da tarifa. No mesmo mês, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 4ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido e deu 30 dias para que a prefeitura se manifestasse, o que não ocorreu até esta terça-feira (4).
A empresa confirmou que pediu o aumento, mas afirmou que “por enquanto não há previsão da mudança de tarifa”.
“A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que o processo em questão encontra-se em fase de manifestação por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM adotará as medidas judiciais cabíveis no presente caso”, informou a agência.
