A Justiça Federal determinou a suspensão integral de uma licitação de R$ 6 milhões do Senado Federal que previa o fornecimento de 95 iPhones da linha Pro, além de outros aparelhos celulares e serviços de telefonia. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.
A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e disponibilizada nesta quarta-feira, 18. O magistrado identificou indícios de irregularidades no edital, entre elas a exigência de aparelhos de última geração sem justificativa técnica suficiente e possíveis restrições à participação de empresas concorrentes.
O contrato, estimado em R$ 6 milhões, teria duração de 48 meses e incluiria serviços de voz e dados, com fornecimento de celulares em regime de comodato. Nesse modelo, os aparelhos são disponibilizados pela operadora durante a vigência contratual, sem transferência de propriedade ao Senado.
Dos 675 acessos previstos na contratação, 95 seriam acompanhados de aparelhos da linha iPhone Pro, com franquia de 100 GB de internet. Cada linha teria custo mensal estimado de R$ 582, totalizando R$ 2,6 milhões ao longo de quatro anos.
O edital também previa 330 linhas com celulares Android de padrão intermediário, ao custo mensal estimado de R$ 139,29 por unidade. Os demais serviços incluíam linhas de dados com modems e chips.
Juiz questiona exigência de iPhones de última geração
Um dos principais pontos questionados pela Justiça foi a exigência de aparelhos da Apple.
O edital indicava o iPhone 17 Pro como referência, com armazenamento mínimo de 512 GB e processador A19 Pro. Também determinava que fosse fornecida a versão mais recente da linha, com previsão de entrega do iPhone 18 Pro em janeiro de 2027.
Na decisão, o magistrado considerou insuficiente a justificativa do Senado de que os aparelhos seriam necessários para manter a compatibilidade com sistemas utilizados pela instituição.
O juiz observou que o próprio edital previa a utilização de 330 aparelhos Android, o que enfraqueceria o argumento de dependência tecnológica exclusiva do sistema iOS.
Para Chaves, mesmo que existisse necessidade de compatibilidade com a plataforma da Apple, isso não justificaria necessariamente a exigência da versão Pro, do processador mais recente e da capacidade mínima de armazenamento de 512 GB.
A decisão também questionou uma cláusula que previa a substituição dos celulares, depois de 24 meses, pelo melhor aparelho disponível na categoria de alto desempenho.
Segundo o magistrado, a exigência sugere a contratação de equipamentos com qualidade superior à necessária para o desempenho das atividades administrativas, em possível desacordo com a Lei de Licitações.
Licitação poderia restringir concorrência
Outro ponto identificado pela Justiça foi uma cláusula que exigia das empresas participantes experiência anterior no fornecimento de iPhones em regime de comodato.
O juiz considerou que a capacidade técnica de uma operadora para prestar serviços de telefonia não depende da marca dos celulares anteriormente disponibilizados.
Como a licitação foi estruturada em lote único, uma empresa sem experiência específica com aparelhos Apple poderia ficar impedida de disputar todo o contrato, inclusive os serviços que não envolviam iPhones.
Na avaliação preliminar do magistrado, essa condição poderia comprometer a competitividade do procedimento.
A decisão também destacou que o fornecimento dos 95 aparelhos de alto padrão representava aproximadamente 44% do valor total estimado da contratação, embora correspondesse a cerca de 14% das 675 linhas previstas.
Senado terá de cumprir decisão sob pena de multa
Com a liminar, o Senado fica impedido de homologar o resultado da licitação, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido celebrado, sua execução também deverá ser suspensa.
O juiz estabeleceu prazo de cinco dias para que os réus comprovem o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
A Justiça também determinou que o Senado apresente, em 15 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação e informe a fase atual do procedimento.
O Ministério Público Federal deverá acompanhar o caso, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) será comunicado para avaliar eventuais providências.
A suspensão é provisória e poderá ser revista no decorrer do processo.
Na semana passada, Alcolumbre defendeu publicamente a contratação. Em 11 de novembro, o presidente do Senado afirmou que caberia aos parlamentares decidir se aceitariam os aparelhos. A Casa também informou, em nota divulgada anteriormente, que o modelo de contratação é utilizado desde 2022 e segue as regras aplicáveis às licitações.
A decisão judicial não representa o julgamento definitivo sobre a legalidade do edital.