Os ministros do Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram nesta terça-feira (6) o uso das fake news como meio para a execução de crimes graves. O colegiado tornou réus por suposta tentativa de golpe de Estado os denunciados do “núcleo 4”, grupo acusado de utilizar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para divulgar desinformação e atacar autoridades e instituições.
O ministro Flávio Dino defendeu a definição de regras pelo Legislativo ou a partir de decisões do Judiciário para conter crimes estimulados por mentiras publicadas nas redes sociais.
“Não é possível nesse julgamento ou em qualquer outro imaginar que, [o acusado] ‘apenas copiou e colou, apenas encaminhou, não escreveu, apenas reproduziu o que viu’, como se fosse algo de menor reprovabilidade”, afirmou.
“Esse julgamento, na jurisprudência do Supremo, inaugura de modo pujante essa reflexão sobre o nível de reprovabilidade desse instrumento [fake news], que é típico do nosso tempo, e que leva inclusive a homicídios, leva a chacinas”, acrescentou Dino, reforçando que o debate doutrinário sobre o tema será longo.
Para a ministra Cármen Lúcia, a mentira é um “veneno político” usado como “um meio para destruir” a confiança nas instituições, e pode ser comparada a uma arma ou um veneno usado para executar um assassinato. “Depois de tudo contaminado, cai fácil qualquer estrutura democrática institucional”, apontou a magistrada.
“A mentira tem sido usada como instrumento específico para essa finalidade, como preciso de uma arma para um assassinato que eu resolvo, ou como um veneno. A mentira é um veneno político plantado socialmente e exponencialmente divulgado por redes [sociais], por plataformas, por novas tecnologias que hoje são um grande problema”, disse.
Moraes cita “lavagem” de fake news em tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, citou que a “célula de contrainteligência”, que seria formada pelos denunciados do “núcleo 4”, tinha uma estrutura para a produção de notícias fraudulentas, que eram compartilhadas por perfis falsos e robôs e, a partir dessa divulgação em massa, eram repostadas pelo “núcleo político” como se fossem verdadeiras.
“A origem ilícita [da notícia falsa] acabava desaparecendo, como se fosse uma ‘lavagem de dinheiro’, aqui uma lavagem de notícias fraudulentas”, enfatizou Moraes.
Cármen Lúcia disse ainda que a mentira virou um bem que é negociado contra a democracia. “A mentira como commodity para comprar a antidemocracia. Por isso é que, para mim, não é só um meio, mas um instrumento de que se vale para chegar ao fim”, disse.
Dino ressaltou que a disseminação de fake news é uma forma de “gravíssima violência”, que “extermina, mata moralmente e psicologicamente, cria danos mentais, assassina reputações e leva a terror dos alvos”.
