A juíza Sandra Regina Soares, da 9ª Vara Federal de Curitiba, colocou no banco dos réus os integrantes de uma quadrilha ligada ao PCC que planejou sequestrar o senador Sérgio Moro. Oito denunciados vão responder por crimes de organização criminosa e tentativa de extorsão mediante sequestro.

A magistrada entendeu que há ‘prova da materialidade delitiva e indícios de autoria’, destacando ainda que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os alvos da Operação Sequaz cumpre todos os requisitos para abertura da ação penal.

A ação penal se dá na esteira de ofensiva aberta pela Polícia Federal em março. O caso virou palco do primeiro embate político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-juiz Sergio Moro após o retorno do petista ao Palácio do Planalto.

Foram colocados no banco dos réus: Janeferson Aparecido Mariano, o ‘Nefo’, suposto articulador do plano de sequestro de Moro; Claudinei Gomes Carias, o ‘Nei’, braço direito de ‘Nefo’; os irmãos Herick da Silva Soares, ‘Sonata’, e Franklin da Silva Correa, ‘Frank’; Aline de Lima Paixão, ‘principal companheira’ de ‘Nefo’; Aline Ardnt Ferri, ‘outra companheira’ de ‘Nefo’; Cintia Aparecida Pinheiro Melesqui; e Hemilly Adriane Mathias Abrantes.

Além destes, outros cinco denunciados também responderão por organização criminosa. Quatro são integrantes do ‘alto escalão’ do PCC:

• Patrick Uelinton Salomão, o ‘Forjado’, integrante da ‘Sintonia Final’ do PCC, apontado como um dos líderes da facção nas ruas;
• Valter Lima do Nascimento, ‘Guinho’, ‘diretamente vinculado ao traficante ‘Fuminho’, um dos maiores fornecedores de drogas para o PCC, é apontado como o responsável por planejar um ousado plano de resgate do chefão da facção, o Marcola, que envolvia o uso de aeronaves, blindados e metralhadoras;
• Reginaldo Oliveira de Sousa, vulgo RE, apontado como integrante das ‘equipes’ do PCC voltadas para os grandes assaltos de bancos e ataques contra a Polícia;
• Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan, o El Sid ou Cid, também considerado um dos principais líderes da facção.
• Reginaldo Oliveira de Sousa ainda vai responder por posse ilegal de duas armas de fogo apreendidas durante a Operação Sequaz.

Denúncia

O Ministério Público Federal narra que os acusados constituíram uma organização criminosa ‘que atuou com emprego de armas de fogo, com o objetivo de obter vantagens indevidas mediante a prática de crimes contra servidores e autoridades de segurança pública, especialmente delitos de extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado’.

Segundo a Procuradoria, os denunciados seguiam ordens do PCC, que ‘compartilhou ao menos parte de seus membros’ com o grupo. “A investigação revelou efetiva participação de membros de alto grau hierárquico do PCC, para determinar à organização criminosa ora denunciada o planejamento e execução de atentados contra pessoas que desempenharam funções na área de segurança pública, inclusive na esfera federal”, sustentou o órgão.

Com relação aos denunciados pela tentativa de sequestro de Sergio Moro, o MPF narrou que o planejamento do crime se deu em razão da ‘função federal’ do ex-ministro, ‘com o fim de obter vantagem como condição do resgate, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias às suas vontades’.

“Conforme apurado na presente investigação, os motivos do crime estão relacionados às medidas adotadas por Sérgio Moro enquanto Ministro da Justiça, mais precisamente a transferência de lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital para presídios federais de segurança máxima, bem como a proibição de visitas íntimas nesses presídios, para evitar a transmissão de ordens da alta hierarquia”, afirmou o MPF.

De acordo com a Procuradoria, os denunciados buscavam não só ‘concretizar vingança’, mas também

‘obter vantagens materiais com a prática do sequestro, desde a revogação dessas medidas adotadas pelo ex-ministro até a difusão de sensação de pânico generalizado na população civil e em autoridades públicas, diante do ataque direto àqueles que se dedicaram ao enfrentamento do crime organizado’.