O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta sexta-feira, 10, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apague no prazo de 24h qualquer publicação que atribua ao governo do Amazonas a responsabilidade pelo aumento dos combustíveis no Estado e pare de veicular notícias falsas sobre o tema. A decisão atende ao pedido de antecipação de tutela antecedente ajuizada pelo Estado do Amazonas contra o senador e o Facebook.
De acordo com a decisão, Braga e o Facebook terão que no prazo de três dias, uma retratação na rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas. Caso não ocorra o cumprimento das medidas, os réus responderão solidariamente com a multa diária de R$ 10.000,00, sem limite de dias.
Entenda o caso
No último sábado (4), Eduardo Braga usou as suas redes sociais para disseminar, como se fosse atual, uma matéria de cerca de seis meses atrás que fala de um aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel e simular críticas a administração do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC).
No post de hoje, Braga inseriu um print de um portal do Amazonas, o d24am, cuja publicação foi feita no dia 30 de março de 2021, e trata da realização de uma audiência pública para debater o preço do diesel no Estado. A mudança na base de cálculo do imposto ocorreu, na época, em todo o Brasil, atendendo a um entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A postagem do senador foi desmentida em seguida por Wilson Lima nas redes sociais. “É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado a sua família sobre aumento de ICMS do diesel (no Amazonas)”, afirmou Lima.
Wilson Lima apontou ainda a tática de Eduardo Braga em buscar meios nada ortodoxos para alcançar o poder, utilizando-se de um dos principais dramas do País, atualmente, relacionados, principalmente, à política econômica nacional.
Vale lembrar que Eduardo Braga, já se prepara para a disputa das eleições de 2022 em que pretende concorrer ao governo do Amazonas, tendo Wilson Lima como principal adversário e já usa as artimanhas da velha política para atacar seu forte concorrente.
*Com informações da Revista Cenarium
